Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 10

Q3469437

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469437 Direito do Trabalho

Considerando as regras legais sobre concessão das férias, a empresa Gráfica Bela Ltda. deve observar que

A

as férias poderão ser usufruídas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

B

as férias não poderão ser iniciadas em dia que corresponde à véspera de feriado ou do descanso semanal remunerado.

C

o empregado deverá ser participado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, sobre a concessão das férias.

D

o empregado menor de 18 anos tem direito de escolher a época que pretende que as férias sejam concedidas.

E

as férias serão concedidas em época definida de comum acordo entre empregado e empregador.

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Q3468738

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468738 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo de férias, Luigi faltou injustificadamente ao trabalho 16 dias. Ao receber de seu empregador a comunicação de concessão de férias, foi informado que terá direito a férias de

A

30 dias.

B

18 dias.

C

20 dias.

D

12dias.

E

24 dias.

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Q3452869

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452869 Direito do Trabalho

Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o TST, a instituição de banco de horas com a possibilidade de desconto do tempo injustificadamente não trabalhado ao final de cada período de 12 (doze) meses é incompatível com a Constituição Federal.

B

Nos termos da jurisprudência do TST, é nula a cláusula contratual que estabelece a possibilidade de jornada superior a oito horas para regime de compensação em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que prevista em acordo coletivo de trabalho.

C

Nos termos da CLT, o intervalo interjornada deve ter a duração de, no mínimo, 1 (uma) hora consecutiva para as jornadas que excedam 6 (seis) horas diárias.

D

De acordo com o TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

E

Para todos os fins trabalhistas, as regras da CLT sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

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Q3445912

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445912 Direito do Trabalho

A empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregados. Diante dessa situação, o departamento de recursos humanos esclarece ao presidente da empresa que, de acordo com as regras legais, para ser consideradas validas, as férias coletivas

A

devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

B

devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.

C

poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.

D

não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.

E

podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.

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Q3444199

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |

Q3444199 Direito do Trabalho

Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio, porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas trabalhistas em vigor que dispõem sobre jornada de trabalho e salário.

A

As verbas rescisórias não foram pagas a Plínio fora do prazo, pois, na dispensa sem justa causa, tais verbas devem ser pagas em até 30 dias após o recebimento do aviso de sua dispensa.

B

A ausência de identidade de formação acadêmica entre Plínio e Augusta impede, por si só, o reconhecimento de equiparação salarial, ainda que desempenhem funções idênticas e com igual produtividade.

C

O excesso de jornada observado no caso de Plínio deve ser remunerado com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada, e as horas excedentes deverão integrar a base de cálculo de outras eventuais verbas rescisórias.

D

A definição do intervalo intrajornada de 30 minutos, em jornada diária superior a 8 horas, é válida por presunção de regularidade, mesmo na ausência de norma coletiva expressa.

E

O intervalo intrajornada de 30 minutos foi concedido de forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o autoriza expressamente.

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Q3437930

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |

Q3437930 Direito do Trabalho

À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.

O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Certo

Errado

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Q3435889

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435889 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

B

30 dias corridos, quando o número de faltas não exceder 6 dias; 24 dias corridos, quando as ausências forem entre 7 e 15 dias; 18 dias corridos, quando houver de 16 a 22 faltas; 12 dias corridos, quando as faltas totalizarem entre 23 e 30 dias.

C

30 dias corridos, com até 5 faltas injustificadas; 24 dias corridos, se houver de 6 a 13 ausências; 18 dias corridos, para o caso de 14 a 21 faltas; 12 dias corridos, no caso de 22 a 29 faltas ao serviço.

D

30 dias corridos, caso o empregado falte até 5 vezes; 24 dias corridos, para ausência entre 6 e 12 vezes; 18 dias corridos, para faltas entre 13 e 22 dias; 12 dias corridos, quando as faltas atingirem de 23 a 31 dias corridos.

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Q3435873

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435873 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, caso o trabalhador tenha tido 21 faltas injustificadas durante o ano, ele perderá:

A

9 dias de férias.

B

6 dias de férias.

C

12 dias de férias.

D

18 dias de férias.

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Q3403731

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403731 Direito do Trabalho

Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:

A

A jornada de trabalho no Brasil é limitada a 40 horas semanais e 6 horas diárias, não sendo permitidas horas extras.

B

A jornada de trabalho de Cauly ultrapassou o limite semanal permitido pela CLT, e as horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.

C

A empresa poderia exigir que Cauly trabalhasse até 12 horas por dia sem compensação ou pagamento adicional.

D

Cauly não tem direito a nenhum acréscimo, pois a jornada de 50 horas semanais é permitida pela CLT sem pagamento extra.

E

As horas extras realizadas por Cauly podem ser pagas como horas normais, sem qualquer acréscimo.

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Q3403725

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403725 Direito do Trabalho

Alfredo é dono de uma pequena empresa e recentemente ouviu falar sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467. Ele ficou em dúvida sobre como essas alterações impactam a jornada de trabalho, os contratos de seus funcionários e as negociações coletivas. Para tomar decisões alinhadas à legislação, Alfredo decidiu se aprofundar no assunto. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre a Lei nº 13.467, ajudando Alfredo a compreender melhor as mudanças:

(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, F, F, F.

E

V, F, V, F.

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Q3403709

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403709 Direito do Trabalho

Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:

I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas o item III está correto.

E

Apenas o item I está correto.

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Q3403706

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403706 Direito do Trabalho

Marcelo, um servidor público e Cláudia, uma funcionária de uma empresa privada, enfrentam situações distintas relacionadas a férias, licenças e afastamentos. Ambos buscam entender seus direitos, mas as regras variam dependendo do regime de contratação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre férias, licenças e afastamentos para funcionários estatutários e celetistas:

(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.
(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.
(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, V.

E

F, F, F, F.

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Q3371654

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Advogado |

Q3371654 Direito do Trabalho

Nos termos do art. 66 e seguintes, do Decreto-lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

A

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

C

Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.

D

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

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Q3351960

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3351960 Direito do Trabalho

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei.

A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A

de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.

B

superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.

C

de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

D

inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.

E

de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

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Q3350315

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350315 Direito do Trabalho

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

B

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

C

O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

D

O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

E

A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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Q3344717

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344717 Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.

O repouso semanal remunerado tem aplicação restrita aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Certo

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Q3344716

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344716 Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.

O repouso semanal remunerado é devido ao empregado comissionista puro.

Certo

Errado

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3344715

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344715 Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.
A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.

Certo

Errado

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Q3336146

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336146 Direito do Trabalho

Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, podendo ainda ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, mesmo que sejam compensadas ordinariamente.

D

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário típico.

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Q3326393

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326393 Direito do Trabalho

Após 12 meses de trabalho consecutivos, o empregado terá direito ao gozo de férias sem prejuízo de sua remuneração.

A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A

Aos 12 meses de trabalho consecutivos dá‑se o nome de período aquisitivo.

B

O empregador que não conceder férias ao trabalhador após o período aquisitivo estará sujeito ao pagamento da remuneração de férias no triplo do valor da remuneração do empregado.

C

As faltas justificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, causando a redução do número de dias de férias.

D

As férias poderão ser fracionadas em até 4 períodos.

E

Será exigido ao trabalhador converter 1/3 de seu período de férias em abono pecuniário, se assim o empregador decidir.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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