Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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As afirmativas abaixo estão relacionadas à jornada de trabalho.
I - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.
III - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV - É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
O empregado terá direito a férias, na proporção
de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a
32 faltas.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário, no registro de
ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários.
A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa
Analise os itens a seguir, referentes à duração do trabalho.
I. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
II. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, sendo expressamente proibida por lei a fixação de outro limite. III. Conforme entendimento do TST, a insuficiência do serviço de transporte público em determinado município gera para o empregador o ônus de pagar as denominadas horas in itinere ou horas itinerantes.
IV. A lei assegura a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Está(ão) correta(s):
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