Questões de Concurso
Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.
II – O não cumprimento das exigências legais
para compensação de jornada, inclusive
quando estabelecida mediante acordo tácito,
implica a repetição do pagamento das horas
excedentes à jornada diária, se não
ultrapassada a duração máxima semanal.
III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o salário-hora normal.
No que se refere à duração da jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É ilícito o regime de compensação de
jornada estabelecido por acordo tácito, em
qualquer hipótese.
II – O limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.
III – Os intervalos de descanso intrajornada são computados na duração do trabalho.
O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.
No que tange a proporção, o empregado terá direito a:
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Dos itens acima:
As afirmativas abaixo estão relacionadas à jornada de trabalho.
I - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.
III - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV - É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
O empregado terá direito a férias, na proporção
de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a
32 faltas.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário, no registro de
ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o
limite máximo de dez minutos diários.
A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa