Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Q3439152
Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio
de 1943 que aprova a consolidação das leis do
trabalho, é correto afirmar que:
Q3439151
Direito do Trabalho
Considerando o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de
maio de 1943 que aprova a consolidação das
leis do trabalho, assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna do texto:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434490
Direito do Trabalho
Com base no regramento da CLT, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
A sequência está correta em:
( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |
Q3434489
Direito do Trabalho
À luz do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT) é
correto afirmar que, desde que não esteja
expressamente fixado outro limite, a duração
normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada não excederá de:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434050
Direito do Trabalho
Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela
Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as
afirmativas a seguir:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
É correto o que se afirma em:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424780
Direito do Trabalho
Acerca dos intervalos no horário noturno, avalie as
proposições:
I.Nas jornadas de trabalho de até 4 horas, não há intervalo.
II.Nas jornadas de trabalho superiores a 04 horas e não excedente a 06, o intervalo é de 15 minutos.
III.Nas jornadas de trabalho superiores a 06 horas, o intervalo mínimo é de 02 horas.
Assinale a alternativa correta:
I.Nas jornadas de trabalho de até 4 horas, não há intervalo.
II.Nas jornadas de trabalho superiores a 04 horas e não excedente a 06, o intervalo é de 15 minutos.
III.Nas jornadas de trabalho superiores a 06 horas, o intervalo mínimo é de 02 horas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q3422922
Direito do Trabalho
De acordo com o estabelecido no Anexo II, da
NR – 4 e respeitada a legislação pertinente em
vigor, durante o horário de expediente do
estabelecimento.
O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quantas horas por semana para as atividades do SESMT?
O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho devem dedicar, no mínimo, quantas horas por semana para as atividades do SESMT?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |
Q3416015
Direito do Trabalho
No que tange à jornada de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408267
Direito do Trabalho
O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.
LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.
V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.
Estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404243
Direito do Trabalho
A duração do trabalho é objeto de regulação pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. No que se
refere à jornada de trabalho, à luz da CLT, analise as
alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Q3398195
Direito do Trabalho
Isimud foi contratado para trabalho em tempo parcial, com
duração de vinte e seis horas semanais. Por necessidade do
serviço e tendo em vista a dedicação do trabalhador, o empregador
permitiu o trabalho em horas extras. Nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, no regime de tempo parcial, é possível o
acréscimo de até:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar |
Q3392754
Direito do Trabalho
A organização de um livro ponto, também conhecido como registro de ponto, é fundamental para garantir o cumprimento das normas trabalhistas e a precisão no controle de horas trabalhadas pelos funcionários. Sobre a forma de organizar um livro ponto, analise os itens a seguir:
I. Registro Diário.
II. Horários de Trabalho.
III. Assinatura do Funcionário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377325
Direito do Trabalho
Em relação a Duração do Trabalho prevista no
Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |
Q3377323
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 dispõe sobre as
férias anuais. Assim, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3347827
Direito do Trabalho
Jornada de trabalho exigida para a
garantia do piso salarial previsto em lei
para o profissional agente comunitário de
saúde:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |
Q3336543
Direito do Trabalho
Elena é funcionária de um famoso bar da região boêmia da
cidade, onde é responsável pelas funções de garçonete, com
carteira de trabalho assinada. Nos últimos meses tem
enfrentado problemas com a gerência do estabelecimento,
que passou a determinar uma jornada de trabalho de 13 a 14
horas diárias, que excede o horário de trabalho acordado,
sem direito à folga semanal. Exausta, decide procurar a
orientação junto ao seu sindicato, que corretamente lhe
informa que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322674
Direito do Trabalho
Clara, empregada de uma loja de varejo, acumulou dois
períodos aquisitivos de férias sem gozá-las. Ao requerer
suas férias, o empregador determinou que ela gozasse
apenas um período, informando que o segundo seria
indenizado. Essa decisão é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322673
Direito do Trabalho
João trabalha como motorista em uma empresa de
logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias
com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma
semana, João reclamou que as horas excedentes não
foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de
João, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316708
Direito do Trabalho
No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:
I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Está(ão) CORRETO(s): (A)
I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Está(ão) CORRETO(s): (A)
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316704
Direito do Trabalho
Dentre outros assuntos, a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a concessão das férias anuais ao trabalhador. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
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