O contrato de experiência pode ter vários prazos, desde que não ultrapasse 90 dias, e pode ser renovado apenas uma vez, por igual período, perfazendo um total máximo de 180 dias. 

Uma profissional grávida contratada para o período de experiência não poderá ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 

Uma profissional grávida contratada para o período de experiência poderá ser demitida normalmente durante este período ou ao final dele, já que o contrato de experiência é um contrato por prazo determinado.  

Caso o colaborador decida rescindir o contrato de experiência antes do seu término, ele terá direito a 13o proporcional, férias proporcionais com 1/3 de adicional, multa de 40% sobre o FGTS e guias para saque do FGTS.

Caso o empregado se afaste do trabalho por motivos de doença, durante o contrato de experiência, o empregador poderá rescindir o contrato normalmente.

10 dias úteis.

7 dias corridos.

5 dias úteis.

5 dias corridos.

10 dias corridos.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

O contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente e deve ser explicado o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

O contrato de trabalho intermitente não deve ser celebrado por escrito.

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado tacitamente e deve o CNPJ da empresa, e quais serão os dias de trabalho, em relação ao salario, por se tratar de trabalho intermitente, fica a critério das partes, podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo.

O contrato de trabalho intermitente deve ser acordado tácita, expressamente ou verbalmente e deve conter especificamente o valor do salário mensal, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que haja a explicitação especificada de vantagens compensatórias e que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, a qual se reputa cumprida pela autorização prévia por parte da entidade sindical ou pela celebração de convenção ou acordo coletivo.

A natureza do ato de demissão de empregado público é trabalhista e não constitucional ou administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Compete à Justiça Comum processar e julgar ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário.

O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador descaracteriza o teletrabalho.

Não é permitida a adoção de teletrabalho para estagiários.

A prioridade na alocação de vagas para atividades que possam ser efetuadas por teletrabalho é limitada apenas aos empregados com filhos ou criança sob a guarda judicial com até 5 anos de idade.

Na hipótese de teletrabalho por produção ou por tarefa, não haverá que se falar na aplicação das normas do capítulo da CLT sobre duração do trabalho.

A alteração do regime presencial para o regime de teletrabalho independe de mútuo acordo entre as partes.