Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 11

Q2580668

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |

Q2580668 Direito do Trabalho

Ao admitir um empregado, o empregador deve anotar em sua Carteira de Trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. O prazo para realização dessa anotação é de:

A

30 dias úteis.

B

20 dias úteis.

C

08 dias úteis.

D

15 dias úteis.

E

05 dias úteis.

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Q2578274

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de São Gabriel da Palha - ES Prova: IDESG - 2024 - Câmara de São Gabriel da Palha - ES - Procurador Jurídico |

Q2578274 Direito do Trabalho

Na tranquila cidade de Esperança Divina, a discussão sobre as relações de trabalho envolvendo membros de instituições religiosas veio à tona após a divulgação de uma polêmica envolvendo o sacerdote local e um membro consagrado da comunidade. O membro, dedicando-se não apenas às funções espirituais, mas também à administração da instituição, levantou questionamentos sobre a ausência de formalização do vínculo empregatício. Argumentos fervorosos sugeriam que a instituição religiosa estava em desacordo com as leis trabalhistas ao negligenciar tal formalidade. Diante desse contexto, assinale a opção que corretamente aplica as disposições da CLT à situação descrita:

A

A instituição religiosa é obrigada a assinar a carteira de trabalho do membro consagrado, independentemente das funções administrativas que exerce, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos.

B

Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e membros de instituto de vida consagrada, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade.

C

Apenas membros consagrados que se dedicam exclusivamente a atividades espirituais estão isentos de vínculo empregatício, devendo os demais ser formalmente contratados.

D

A formalização do vínculo empregatício e a assinatura da carteira de trabalho são exigências legais apenas para atividades não religiosas desenvolvidas dentro das instituições.

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Q2570184

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570184 Direito do Trabalho

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada

A

avulsa

B

coletiva

C

específica

D

intermitente

E

participativa

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Q2550618

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550618 Direito do Trabalho

No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa correta.

A

Se houver obrigatoriedade de comparecimento semanal à empresa, estará descaracterizado o teletrabalho.

B

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho por determinação do empregador.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias.

D

O computador e o pagamento do pacote de internet necessários para o trabalho remoto integrarão a remuneração do empregado.

E

Tanto o ajuste entre as partes para o trabalho remoto quanto o retorno ao trabalho presencial deverão ocorrer por mútuo consentimento.

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Q2542790

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |

Q2542790 Direito do Trabalho

A suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado. É a sustação ampliada e recíproca de efeitos contratuais, preservado, porém, o vínculo entre as partes. Sobre a suspensão do contrato de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É hipótese de suspensão do contrato de trabalho o afastamento por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

B

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

C

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

D

É caso de suspensão do contrato de trabalho por motivo estranho à efetiva vontade do trabalhador a aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

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Q2542789

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |

Q2542789 Direito do Trabalho

A resilição contratual corresponde às modalidades de ruptura contratual por exercício lícito da vontade das partes. Entre elas, podemos citar o pedido de demissão, que consiste na declaração unilateral de vontade do empregado com poderes para colocar fim ao contrato de trabalho que o vincula ao respectivo empregador. Ao denunciar o contrato, o próprio trabalhador é que compromete a incidência e eficácia dos princípios justrabalhistas da continuidade da relação de emprego e da norma mais favorável, princípios construídos em seu favor. A partir do esclarecimento anterior, analise o seguinte caso: Marco Aurélio foi contratado pela empresa Roma para exercer a função de porteiro, com anotação da admissão em sua CTPS com data de 27 de setembro de 2019, recebendo o piso salarial da categoria. Eventualmente, laborava em horário extraordinário, cujas horas eram quitadas no último dia do mês, data do pagamento do salário, com emissão regular do contracheque. Em 10 de março de 2024, por questões de foro íntimo, decidiu se desligar da empresa, formalizando o seu pedido de demissão. Diante do pedido de demissão, a parcela a seguir que o empregado Marco Aurélio NÃO fará jus ao seu recebimento no acerto rescisório será:

A

Proporcionalidade do aviso prévio.

B

Gratificação natalina proporcional.

C

Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

D

Horas extras efetivamente prestadas, com o adicional respectivo.

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Q2541477

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Procurador do Munícipio |

Q2541477 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho na modalidade intermitente, analise as seguintes afirmações:
I. O contrato de trabalho intermitente pode ser celebrado de forma oral ou por escrito. II. A recusa do empregado ao chamado do empregador descaracteriza a subordinação. III. A eventualidade na prestação de serviços é uma característica fundamental do contrato intermitente. IV. O empregado em contrato intermitente recebe, ao final de cada período trabalhado, remuneração, férias proporcionais com adicional de 1/3, décimo terceiro proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:

A

apenas I e II;

B

apenas II e III;

C

apenas II e IV;

D

apenas III e IV;

E

apenas II, III e IV.

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Q2538287

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q2538287 Direito do Trabalho

Com base no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo, se considera teletrabalho ou trabalho remoto.

B

O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

C

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

D

Fica proibida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

E

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

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Q2535314

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535314 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o contrato de trabalho.

A

O contrato de trabalho pode ser tácito

B

Existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.

C

Existe vínculo empregatício entre os associados da cooperativa e os tomadores de serviços que contratam essa entidade.

D

Não é admitida a contratação de trabalhador individual para a prestação de trabalho intermitente.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias.

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Q2521609

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521609 Direito do Trabalho

Pode-se afirmar, com relação ao contrato de experiência:

A

não há direito a aviso prévio nos contratos de experiência rescindidos antes do prazo acertado, quando o contrato contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

B

cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.

C

aos contratos por prazo determinado, que não contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

D

é espécie de contrato por tempo determinado que tem prazo máximo de 45 dias.

E

o contrato de experiência não pode ser prorrogado, sob pena de ser descaracterizado, passando a ser regido pelas normas pertinentes aos contratos por prazo indeterminado.

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Q2521607

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521607 Direito do Trabalho

É correto afirmar:

A

o denominado salário complessivo especifica as verbas salariais correspondentes a diversos títulos e não é prática vedada no nosso ordenamento jurídico, por se tratar do pagamento de remuneração global.

B

o substituto tem direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição, inclusive férias, ainda que em caráter meramente eventual, em consonância com o princípio da equiparação salarial.

C

a gratificação recebida por mais de 10 anos em cargo comissionado, gera estabilidade financeira do empregado, exceto se houver reversão ao seu cargo efetivo, quando a gratificação pode ser reduzida.

D

considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância, ainda que não submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

E

com a unificação do plano de benefícios da previdência social, que abrangeu trabalhadores urbanos e rurais, os rurícolas passaram a fazer jus ao salário-família.

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Q2516329

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516329 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.

O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois aquele atende a uma necessidade específica do empregado.

Certo

Errado

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Q2516327

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516327 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.

É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo indeterminado.

Certo

Errado

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Q2516325

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516325 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.

Certo

Errado

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Q2514969

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514969 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.

Certo

Errado

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Q2511428

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511428 Direito do Trabalho

A empresa de trabalho temporário Ghost Ltda. alocou 12 funcionários para trabalhar na empresa Glover Ltda. (tomadora dos serviços). Tempos depois, quando o contrato entre as empresas ainda estava em vigor, a Ghost Ltda. teve a falência decretada. Joana era uma das funcionárias da Ghost Ltda. que trabalhavam na Glover Ltda.

Diante dos fatos apresentados e de acordo com a lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.

A

A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00, e com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será solidariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.

B

Com a falência noticiada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00.

C

A Ghost Ltda. não precisa possuir capital social mínimo, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. ficará desonerada de qualquer responsabilidade.

D

Com a falência decretada, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável por metade da remuneração e indenização legais devidas a Joana, sendo que a Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 10.000,00.

E

A Ghost Ltda. deve possuir capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00, com a sua falência, a empresa Glover Ltda. será subsidiariamente responsável pela remuneração e indenização devidas a Joana e previstas na lei.

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Q2511427

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511427 Direito do Trabalho

Em uma startup recém-criada, que elabora soluções na área de tecnologia da informação, só trabalham pessoas muito jovens e com uma inteligência acima do normal. O diretor-executivo da empresa é Felipe, um jovem de apenas 17 anos. A situação jurídica de Felipe é de diretor não empregado. No segundo semestre de 2024, ele completará 18 anos e está ciente de que deverá se afastar da startup para prestar serviço militar obrigatório.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Felipe é sujeito ao regime do FGTS e o depósito desse direito na sua conta vinculada será obrigatório durante o afastamento.

B

É vedada a submissão ao regime do FGTS para diretores não empregados, de modo que o FGTS não será devido durante o afastamento.

C

A empresa poderá equiparar Felipe aos demais empregados e sujeitá-lo ao FGTS, nesse caso, o depósito na sua conta vinculada será obrigatório.

D

Por se tratar de caso de suspensão contratual, o FGTS não é devido independentemente de Felipe ser ou não empregado.

E

Felipe escolherá se deseja a sujeição ao FGTS, mas, nesse caso, terá desconto de 8% no seu pagamento mensal.

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Q2511411

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511411 Direito do Trabalho

Michel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes e por duas testemunhas; Ivone, manicure e microempreendedora individual, realizou contrato com o mesmo salão por meio do seu MEI, também assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Em ambos os casos o salão-parceiro ficou responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades, e os profissionais-parceiros, pela prestação do serviço de maquiagem e manicure respectivamente, havendo rateio igual do lucro conforme a produção de cada profissional.

Considerando a situação apresentada e a norma de regência, marque a afirmativa correta.

A

O contrato de Michel não é válido porque, pela lei, somente os serviços de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure e pedicure podem ser objeto de parceria.

B

Os contratos de Michel e Ivone são válidos porque cumpriram todos os requisitos legais, não havendo vínculo de emprego de nenhum deles com o salão de beleza.

C

Ivone manteve um contrato nulo porque a lei que trata do salão-parceiro somente admite a contratação de profissional como pessoa física e não como pessoa jurídica.

D

Os contratos de ambos os profissionais padecem de vício porque deveriam ser homologados pelo sindicato da categoria profissional e laboral como prevê a lei.

E

Michel não poderia ser contratado como pessoa física, devendo obrigatoriamente realizar a abertura de uma pessoa jurídica para ultimar o contrato de parceria com o salão.

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Q2494359

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494359 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho temporário, são requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros, exceto:

A

Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

B

Registro na Junta Comercial.

C

Empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

D

Empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

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Q2488642

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488642 Direito do Trabalho

Existem, segundo as normas trabalhistas, diferentes tipos de trabalhadores, cada qual com o seu próprio regime trabalhista. Nesse sentido, analise os itens abaixo:

I. músicos não são subordinados e desenvolvem suas atividades com discricionariedade, iniciativa e organização própria, portanto, são trabalhadores autônomos.
II. diaristas são trabalhadores temporários, uma vez que são contratados por empresas fornecedoras de serviço temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora desses serviços.
III. os trabalhadores eventuais são aqueles que exercem função não essencial em caráter acidental.
IV. os trabalhadores avulsos não têm direito a férias remuneradas.

ESTÁ(ÃO) CORRETO(S):

A

somente I e III;

B

somente I, II e IV;

C

somente II e III;

D

somente I e IV;

E

todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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