Questões de Direito do Trabalho - Direito do Trabalho para Concurso - Página 6

Q3956433

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3956433 Direito do Trabalho

O Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, de maneira que a tal Comissão compete

A

avaliar periodicamente a adequação das normas regulamentadoras em relação ao seu objetivo e as oportunidades de melhoria identificadas pelas partes interessadas.

B

propor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

C

manifestar-se tempestivamente quanto às convenções, recomendações, resoluções, declarações e protocolos encaminhados ao governo brasileiro pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

D

acompanhar o desenvolvimento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, dos programas de combate ao trabalho infantil, assim como daquele realizado em condições análogas à escravidão.

E

a promoção da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em todo território nacional, cuidando para o atendimento das peculiaridades de cada região do País.

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Q3540180

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540180 Direito do Trabalho

Relativamente aos temas das fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho podem instituir obrigações que não estejam previstas em lei, uma vez que não há hierarquia das fontes trabalhistas.

B

De acordo com a regra da condição mais benéfica ao empregado, que decorre do princípio da proteção, as instituídas por convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre as normas legais, por terem, aquelas, destinação mais específica.

C

Existindo mais de um diploma normativo regulando determinada situação fática, deverá ser aplicado na relação de emprego aquele que for mais benéfico ao empregado, exceto no caso de conflito entre acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, situação em que prevalecerá, de acordo com a CLT, as disposições do acordo coletivo de trabalho, por serem mais específicas, ainda que disponham de forma menos benéfica ao empregado.

D

Sobre a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, a aplicação da teoria do conglobamento consiste no fracionamento do conteúdo dos textos normativos, retirando-se os preceitos e institutos singulares de cada um que se destaque por seu sentido mais favorável ao trabalhador.

E

Os preceitos constantes da CLT aplicam-se às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos políticos, assim definidas em normas internas de organização partidária.

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Q3487656

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Gerais Educacionais | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Diversos - ASD | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Póstumos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos - ASU | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Operador de Máquina Pesada | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pintor | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pedreiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Trabalhador Braçal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Merendeira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Costureira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Borracheiro |

Q3487656 Direito do Trabalho

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

A

desigualdade.

B

paridade.

C

reciprocidade.

D

conformidade.

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Q3450476

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3450476 Direito do Trabalho

Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

(__) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

(__) A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema bipartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

F, F, F.

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Q3436654

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q3436654 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da NR-06 sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A organização deve fornecer informações sobre a descrição do EPI e seus componentes no ato do fornecimento do equipamento.

B

É obrigatório que a organização realize treinamento sobre o EPI fornecido, considerando as características do equipamento e a atividade realizada pelo trabalhador.

C

Os treinamentos e informações sobre EPI devem seguir as diretrizes estabelecidas pela NR01 e incluir orientações sobre manutenção e substituição do EPI.

D

A organização é responsável por garantir que o trabalhador pague pelo EPI, caso este seja perdido ou danificado por uso inadequado.

E

As informações fornecidas pela organização devem incluir os cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação do EPI.

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Q3402124

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Serviços Diversos |

Q3402124 Direito do Trabalho

O que é considerado um acidente do trabalho:

A

Qualquer lesão corporal fora do ambiente de trabalho.

B

Uma situação normal no desenvolvimento das atividades laborais.

C

Uma prática comum para fortalecer a equipe de trabalho

D

Lesão corporal ou perturbação funcional que ocorre durante o trabalho a serviço da empresa ou instituição.

E

Uma ocorrência ocasional sem consequências.

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Q3400055

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400055 Direito do Trabalho

Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho?

A

Princípio da primazia da realidade sobre a forma e princípio da irrenunciabilidade de direitos.

B

Princípio do in dubio pró-operário e princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.

C

Princípio da continuidade da relação de emprego e princípio da intangibilidade salarial.

D

Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade.

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Q3376424

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376424 Direito do Trabalho

Durante a epidemia da COVID-19 foram publicados diversos regramentos, objetivando estabelecer medidas de enfrentamento eficazes para a contenção da disseminação da doença e, ao mesmo tempo, viabilizar a continuidade dos serviços. Nesse contexto, a Lei nº 14.047/2020 dispôs sobre tais medidas no âmbito do setor portuário. Com base na referida legislação, estabeleceu-se que o gestor de mão-de-obra não poderia escalar trabalhador portuário avulso nas seguintes situações, EXCETO:

A

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos e não comprovar estar apto ao exercício de suas atividades.

B

Quando a trabalhadora estiver gestante ou lactante.

C

Quando o trabalhador apresentar os seguintes sintomas, acompanhados ou não de febre, ou outros estabelecidos em ato do Poder Executivo federal, compatíveis com a Covid-19.

D

Quando o trabalhador tiver sido diagnosticado com imunodeficiência, dentre outras doenças.

E

Quando o trabalhador for diagnosticado com a Covid-19 ou submetido a medidas de isolamento domiciliar por coabitação com pessoa diagnosticada com a Covid-19.

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Q3376418

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMORJ Prova: IDCAP - 2024 - OGMORJ - Trabalhador Portuário Avulso |

Q3376418 Direito do Trabalho

O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto, tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT. Tendo como base a referida convenção, especialmente sobre as medidas para implementação das normas nela delineadas, assinale a opção INCORRETA:

A

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a abertura e fechamento das escotilhas, a proteção das escotilhas e o trabalho nos porões.

B

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar os meios de se chegar sem perigo aos navios, porões, plataformas, materiais e aparelhos de içar.

C

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a construção, manutenção e utilização das plataformas.

D

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a luta contra os incêndios e as explosões e sua prevenção.

E

As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar as condutas mais vantajosas para o empregador, assegurando a continuidade nas operações portuárias.

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Q3354517

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354517 Direito do Trabalho

Pedro trabalha em um terminal portuário onde a segurança e a higiene são fundamentais. Ele menciona que a Convenção nº 152 da OIT trata especificamente desse assunto. Qual dos princípios abaixo está contido nessa convenção?

A

A Convenção estabelece a obrigatoriedade de inspecionar regularmente os equipamentos portuários para garantir a segurança dos trabalhadores.

B

A Convenção apenas foca na produtividade e ignora aspectos de segurança e higiene.

C

A Convenção exige que todos os trabalhadores sejam responsáveis exclusivamente pela sua própria segurança.

D

A Convenção nº 152 não aborda o uso de equipamentos de segurança em trabalhos portuários.

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Q3334917

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334917 Direito do Trabalho

A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados:

I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes.

II - Proteger a privacidade e a confi dencialidade dos indivíduos envolvidos.

III - Priorizar mecanismos de resolução de confl itos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas.

Os enunciados I, II e III são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e F.

D

F, V e V.

E

F, F e F.

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Q3314034

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q3314034 Direito do Trabalho

Considere hipoteticamente que uma engenheira geotécnica esteja avaliando as politicas de remuneração de sua empresa para garantir que elas estejam em conformidade com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Convenção sobre Igualdade de Remuneração nº 100, de 1951, qual principio deve ser observado?

A

Pagamento com base na antiguidade do funcionário

B

Pagamento igual para homens e mulheres no mesmo cargo

C

Remuneracdo variável baseada em resultados individuais

D

Incentivos financeiros para funções de alto risco

E

Pagamento por hora trabalhada, sem distinção de género

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Q3307708

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307708 Direito do Trabalho

Os princípios do Direito Trabalhista têm por objetivo proteger o trabalhador, assegurando que a aplicação das normas seja realizada de forma a promover a justiça social no âmbito das relações de trabalho. Com base nos princípios trabalhistas, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

O princípio da continuidade da relação de emprego estabelece que o contrato de trabalho é sempre temporário, devendo ser renovado a cada ciclo.

B

O princípio da primazia da realidade garante que o que foi formalmente acordado entre as partes prevalece sobre a realidade dos fatos observada no vínculo de trabalho.

C

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos permite que o trabalhador abra mão de direitos garantidos pela legislação, desde que de comum acordo com o empregador.

D

O princípio da proteção visa garantir que, em caso de dúvida sobre a interpretação de uma norma trabalhista, a solução mais favorável ao trabalhador deve ser adotada.

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Q3272616

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272616 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao assédio moral no ambiente de trabalho, o processo contínuo de hostilização ou isolamento, seja de maneira individual ou coletiva, perpetrado contra alvos específicos, objetivando prejudicá-los ou exclui-los no ambiente laboral é conhecido como:

A

assédio interdisciplinar.

B

assédio intrapessoal.

C

assédio interpessoal.

D

assédio interinstitucional.

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Q3271127

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271127 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a forma.

A

Proteção

B

Proporcionalidade

C

Primazia da realidade

D

Irrenunciabilidade de direitos

E

Continuidade da relação de emprego

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Q3270757

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |

Q3270757 Direito do Trabalho

Maria trabalha como gestora de uma empresa e frequentemente precisa tomar decisões difíceis que afetam diretamente seus subordinados. Recentemente, ela teve que demitir um funcionário por baixa performance, mas optou por não dar feedback completo para evitar constrangimento. A empresa defende a transparência e honestidade nas relações profissionais.

Com base na ética profissional, qual é a alternativa correta em relação à atitude de Maria?

A

A decisão de Maria foi correta, pois proteger a dignidade do funcionário é o principal objetivo.

B

A demissão de um funcionário por baixa performance dispensa explicações detalhadas, desde que ele receba os direitos trabalhistas.

C

Maria deveria ter sido totalmente honesta com o funcionário, fornecendo feedback construtivo e transparente sobre sua performance.

D

Maria pode escolher ser honesta ou omitir detalhes, dependendo do impacto emocional no funcionário.

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Q3256281

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3256281 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A

é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, criada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

B

foi sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil.

C

surgiu de reivindicações de setores agropecuários da sociedade brasileira e é considerada de inspiração norte-americana.

D

tem recebido poucas propostas de reformas, uma vez que tem se mostrado flexível e capaz de incorporar novos temas de relevância.

E

foi elaborada sob um norte de “luta de classes”, que corresponderia ao conflito entre patrões e proletários em prol do desenvolvimento do país.

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Q3248545

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248545 Direito do Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois registra toda a sua trajetória profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que a CTPS será emitida pelo

A

Ministério da Previdência Social, preferencialmente em meio físico.

B

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio físico.

C

Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio eletrônico.

D

Ministério da Economia, preferencialmente em meio físico.

E

Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico.

Q3225714

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225714 Direito do Trabalho

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em

A

1934.

B

1937.

C

1946.

D

1967.

E

1988.

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Q3192710

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192710 Direito do Trabalho

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
I. Na data-base. II. A qualquer tempo, por solicitação do empregador. III. No caso de rescisão contratual, mediante solicitação do empregado.

A

Dentre os itens, apenas um está incorreto.

B

Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.

C

Dentre os itens, apenas dois estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho

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