Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho

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Q3213345 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


O empregador é um dos sujeitos que compõem o instrumento do contrato de trabalho e que assume o risco do negócio, admitindo funcionários, assalariando e dirigindo todo o contexto da relação laboral. 

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Q3204449 Direito do Trabalho
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas
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Q3204447 Direito do Trabalho
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
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Q3185678 Direito do Trabalho
Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3181292 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.
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Q3177690 Direito do Trabalho
Levando em consideração o disposto no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3172092 Direito do Trabalho
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:
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Q4199038 Direito do Trabalho
Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q4143566 Direito do Trabalho
 De acordo com as disposições da CLT quanto ao contexto da administração sindical, sabe-se que: 
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Q4143564 Direito do Trabalho
De acordo com as disposições do Artigo 511º da CLT, dentre os deveres dos sindicatos consta o(a) 
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Q4143560 Direito do Trabalho
Ao tratar sobre o processo de multas administrativas, em seu Artigo 629º, a CLT determina que:
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Q4143558 Direito do Trabalho
Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita quando
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Q3988337 Direito do Trabalho
Em relação à prescrição trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:

I. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, inclusive quanto às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

II. A prescrição bienal corresponde ao tempo que o trabalhador possui para acionar judicialmente a empresa.

III. A prescrição quinquenal refere-se ao tempo de serviço que o profissional pode cobrar de sua exempresa.

IV. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.


Estão CORRETOS os itens:
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Q3956433 Direito do Trabalho
O Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, de maneira que a tal Comissão compete
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Q3540180 Direito do Trabalho
Relativamente aos temas das fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q3450476 Direito do Trabalho
Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

(__) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

(__) A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema bipartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está CORRETA:
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Q3436654 Direito do Trabalho
Considerando as disposições da NR-06 sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q3402124 Direito do Trabalho
O que é considerado um acidente do trabalho: 
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Q3400055 Direito do Trabalho
Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho? 
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: E
105: C
106: B
107: C
108: E
109: B
110: C
111: B
112: B
113: B
114: B
115: C
116: A
117: C
118: D
119: D
120: B