Questões de Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho para Concurso - Página 7

Q4143561

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143561 Direito do Trabalho

Os sindicatos desempenham um papel essencial na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, bem como na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Considerando-se o exposto, bem como as disposições do Artigo 513º da CLT, figuram dentre as prerrogativas dos sindicatos o(a)

A

celebração de contratos individuais de trabalho, a fim de garantir maior autonomia ao trabalhador.

B

fornecimento de assistência legal aos membros associados, fazendo valer os direitos do trabalhador.

C

imposição aos órgãos técnicos e consultivos do Estado da solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal que representam.

D

representação, perante as autoridades judiciárias, dos interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

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Q4143557

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143557 Direito do Trabalho

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre

A

número de dias de férias devidas ao empregado.

B

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

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Q3956433

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3956433 Direito do Trabalho

O Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, de maneira que a tal Comissão compete

A

avaliar periodicamente a adequação das normas regulamentadoras em relação ao seu objetivo e as oportunidades de melhoria identificadas pelas partes interessadas.

B

propor medidas de compatibilização entre a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento econômico do País e estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

C

manifestar-se tempestivamente quanto às convenções, recomendações, resoluções, declarações e protocolos encaminhados ao governo brasileiro pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

D

acompanhar o desenvolvimento, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, dos programas de combate ao trabalho infantil, assim como daquele realizado em condições análogas à escravidão.

E

a promoção da CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em todo território nacional, cuidando para o atendimento das peculiaridades de cada região do País.

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Q3888068

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888068 Direito do Trabalho

Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se candidataram na forma da Lei.

Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.

A

Serão eleitos sete membros, que não terão garantia no emprego porque não são dirigentes sindicais.

B

serão eleitos três membros, com mandatos de 2 anos, sendo permitida uma recondução.

C

Serão cinco membros eleitos, com garantia no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

D

Não há limite de membros, daí porque os nove interessados serão eleitos para o mandato de 1 ano.

E

A quantidade é fixa de quatro membros para qualquer empresa com mais de 200 empregados, que serão afastados do serviço.

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Q3666721

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3666721 Direito do Trabalho

O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como legítimo o exercício do direito de greve nos casos de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas:

I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – IV.

B

III.

C

II – III.

D

I – II.

E

IV.

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Q3510967

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Provas: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agrônomo | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Arquiteto | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Engenheiro Civil |

Q3510967 Direito do Trabalho

Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal brasileira de 1988, a associação profissional ou sindical é livre, tendo-se observado que:

A

são facultadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de representação sindical.

C

será permitida, em virtude de lei, a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato.

D

tem direito a votar o aposentado filiado, mas não a candidatar-se para ser votado nas organizações sindicais.

E

cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores nas vias judicial e administrativa.

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Q3503132

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de UTI móvel |

Q3503132 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) fundamental em qualquer ambiente de trabalho para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Motoristas de UTI Móvel, por estarem frequentemente expostos a situações de risco, precisam conhecer bem o papel e as funções da CIPA. Analise as seguintes afirmações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que possuam empregados registrados sob o regime da CLT.
( ) Uma das funções da CIPA é colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
( ) Todos os membros da CIPA, inclusive o presidente, são eleitos pelos empregados.
( ) As reuniões da CIPA devem ser realizadas mensalmente, sem a necessidade de registro em ata.

A sequência correta é:

A

V-F-F-V.

B

V-F-V-F.

C

F-V-F-V.

D

F-V-F-F.

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Q3501567

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501567 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

B

Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas de paralisação.

C

Telecomunicações, transporte coletivo, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos são exemplos de atividades essenciais, consideradas pela lei.

D

Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador.

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Q3492972

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q3492972 Direito do Trabalho

De acordo com o que dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre EXCETO:

A

Prorrogação da jornada de trabalho em ambientes salubres.

B

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.

C

Representante dos trabalhadores no local de trabalho.

D

Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

E

Troca do dia de feriado.

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Q3442214

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Eletricista |

Q3442214 Direito do Trabalho

A CIPA deve promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que é um evento voltado para a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no trabalho. É CORRETO afirmar que a SIPAT deve contar com a participação de todos os

A

membros da CIPA.

B

empregados da empresa.

C

profissionais de segurança do trabalho.

D

representantes do sindicato.

E

órgãos fiscalizadores.

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Q3434491

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434491 Direito do Trabalho

Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3432056

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho (220H HABF) |

Q3432056 Direito do Trabalho

Acerca da composição da CIPA, avalie as proposições:
I.O mandato do membro da CIPA terá duração de 01 ano.
II.O membro da CIPA não poderá ser demitido sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
III.O membro que participar da CIPA deverá se afastar de suas funções na empresa.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3424092

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3424092 Direito do Trabalho

De acordo com a CIPA, como são escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente?

A

A organização designará dentre seus representantes o vice-presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Presidente.

B

O Presidente e o Vice-Presidente são escolhidos pelos representantes eleitos dos empregados.

C

O Presidente e o Vice-Presidente são designados pela organização.

D

A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.

E

O Presidente é escolhido pelos representantes eleitos dos empregados, e o Vice-Presidente é escolhido pelos titulares e suplentes.

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Q3420139

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Socorrista |

Q3420139 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Segundo a Norma Regulamentadora N° 5, a formação da CIPA é obrigatória para empresas com mais de:

A

20 funcionários.

B

40 funcionários

C

50 funcionários.

D

100 funcionários

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Q3410322

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Médico(a) do Trabalho |

Q3410322 Direito do Trabalho

No que diz respeito à Associação Profissional e Sindical, podemos afirmar:

A

A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

C

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

D

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Q3379518

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3379518 Direito do Trabalho

Na empresa XYZ, os funcionários estão passando por um treinamento sobre segurança no trabalho, com foco na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Durante o treinamento, o instrutor faz uma pergunta: "Qual é a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA?"
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?

A

Paulo

B

Maria

C

Lucas

D

Carla

E

Joana

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Q3377326

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377326 Direito do Trabalho

É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de:

A

Contrato Individual de Trabalho.

B

Acordo Sindical.

C

Convenção Coletiva de Trabalho.

D

Contrato Sindical de Trabalho.

E

Enquadramento Sindical.

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Q3376122

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q3376122 Direito do Trabalho

Com base no Direito Individual e Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Da importância da arrecadação da contribuição sindical, serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, conforme as instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho: para os empregadores, 10% (dez por cento) serão destinados à central sindical.

B

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, seja ele contratual ou administrativo, mesmo que ocupe cargo em comissão ou a contratação seja por tempo determinado.

C

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estendem à modalidade de contratação temporária.

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Q3355950

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355950 Direito do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal Artigo 8º, sobre a associação profissional ou sindical, pode-se afirmar que:

A

o trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

o aposentado filiado não tem direito a votar nas organizações sindicais.

D

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q3351417

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Farmacêutico |

Q3351417 Direito do Trabalho

"Os sindicatos ou associações de farmacêuticos, para obterem seus direitos de representação na assembleia a que se refere este artigo, deverão proceder, no prazo de _______, ao seu registro prévio perante a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, mediante a apresentação de seus estatutos e demais documentos julgados necessários".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

45 dias

B

30 dias

C

15 dias

D

60 dias

E

90 dias

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho

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