Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 1.168 questões
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por
I A categoria profissional diferenciada é formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
II É facultado aos sindicatos, em número mínimo de três, organizarem-se em federação.
III A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho.
Assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é
inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência
de instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.
I. O piso salarial será proporcional à extensão e complexidade do trabalho. II. O salário fixado na contratação só poderá ser reduzido se disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Há a restrição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos de idade ou de qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 13 anos de idade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nos termos dessa decisão, é correto afirmar que:
Segundo tal entendimento, a título exemplificativo, poderá ser considerado inconstitucional, dentro do nosso ordenamento jurídico:
Com base nesse julgado, é correto afirmar que:
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:
A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de sindicalização.
O modelo sindical brasileiro diverge dos preceitos propostos pelo normativo internacional principalmente pela:
O direito fundamental de greve emana do exercício da autonomia privada coletiva e consiste em instrumento de pressão, com vistas ao atendimento de rol de reivindicações da categoria.
A respeito do tema, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, que:
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
Os representantes dos trabalhadores e dos
empregadores e de seus suplentes serão indicados
pelas respectivas centrais sindicais e pelas
confederações nacionais e nomeados pelo Poder
Executivo. O mandato será de dois anos e os membros
poderão ser reconduzidos sucessivas vezes.