Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso

Q4180762

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180762 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Se o empregado tiver tido mais de 32 faltas não justificadas no período aquisitivo, ele:

A

Terá direito a 15 dias de férias.

B

Terá direito a 12 dias de férias.

C

Não terá direito a férias.

D

Terá direito a 30 dias, mas sem remuneração.

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Q4119395

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q4119395 Direito do Trabalho

Em empresa pública municipal com empregados regidos pela CLT, o RH constata autorização verbal de horas extras, compensações sem registro, férias lançadas sem documentação completa e rescisões calculadas sem conferência de FGTS, décimo terceiro proporcional e parcelas variáveis. Analise as afirmativas a seguir:
I.Controle de jornada e hora extra exigem base documental e regra válida de compensação, quando aplicável, para preservar legalidade e evitar passivo trabalhista.
II.Autorizações verbais de sobrejornada fragilizam o controle e ampliam o risco de passivo trabalhista diante de eventual demanda judicial.
III.O regime celetista dos empregados públicos afasta a incidência das normas da CLT quando a empregadora for entidade integrante da Administração Pública indireta municipal.
IV.Férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias dependem de período aquisitivo, base de cálculo e integração de parcelas variáveis habituais.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4073912

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073912 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o regime de férias do empregado.

A

O empregado que completar o período aquisitivo de 12 meses terá direito às férias proporcionais ao número de dias trabalhados, podendo o empregador descontar os dias de falta injustificada diretamente do período de gozo das férias.

B

O empregador é obrigado a comunicar ao emprega do sobre o início das férias com antecedência míni ma de 15 dias, por escrito e mediante recibo.

C

O empregado que tiver mais de 25 faltas injustificadas no período aquisitivo perde integralmente o direito às férias naquele ano.

D

É permitido o início das férias no dia imediatamente anterior a um feriado ou dia de repouso semanal remunerado, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

E

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

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Q4015773

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015773 Direito do Trabalho

Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele terá direito é de:

A

30 dias corridos.

B

24 dias corridos.

C

18 dias corridos.

D

12 dias corridos.

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Q3994458

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |

Q3994458 Direito do Trabalho

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre as férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atraso na concessão das férias dentro do período concessivo gera apenas direito ao pagamento simples das férias, não sendo aplicável qualquer penalidade ao empregador.

B

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

C

É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D

O pagamento em dobro das férias somente é devido quando o empregado deixa de usufruí-las integralmente, não se aplicando às hipóteses de atraso na concessão ou no pagamento.

E

Tratando-se de férias coletivas, a conversão das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

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Q3962671

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962671 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar‑se‑á a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.

Certo

Errado

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Q3962670

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962670 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 18 dias corridos de férias quando houver tido de 15 a 23 faltas durante o respectivo período aquisitivo.

Certo

Errado

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Q3962668

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962668 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Certo

Errado

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Q3918969

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q3918969 Direito do Trabalho

O Art. 130 da CLT aponta que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Com base no mesmo artigo, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas, o funcionário perderá:

A

6 dias de férias.

B

8 dias de férias.

C

10 dias de férias.

D

12 dias de férias.

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Q3910584

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |

Q3910584 Direito do Trabalho

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.

Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,

A

não terá direito ao gozo de férias no referido período aquisitivo, mas apenas à percepção do adicional de 1/3, a título indenizatório.

B

não terá direito ao gozo de férias e respectivos acréscimos pecuniários em relação ao citado período aquisitivo, dada a extrapolação do limite de 30 faltas anuais.

C

terá direito ao gozo de férias proporcionais de 15 dias e sofrerá desconto de 5 dias de trabalho no pagamento correspondente.

D

somente poderá usufruir as férias relativas ao referido período após completar novo período aquisitivo de 1 ano, com menos de 16 faltas injustificadas.

E

terá direito a férias proporcionais, relativas ao citado período aquisitivo, correspondente a 12 dias corridos.

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Q3886793

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q3886793 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.

A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.

Certo

Errado

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Q3873487

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873487 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque a alternativa correta:

A

Todo empregado tem direito a 30 dias seguidos de férias, independentemente da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

B

O pagamento das férias deve ser realizado até no máximo 5 dias úteis após o término do período de gozo.

C

É proibido o “fracionamento” das férias em mais de dois períodos, salvo em situações excepcionais.

D

O início das férias não pode coincidir com os dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

O empregador é obrigado a conceder as férias no mês de nascimento do empregado.

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Q3873486

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873486 Direito do Trabalho

Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto, ele adiantou 10 dias de férias durante o período aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma necessidade excepcional. Agora, no término do período aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

João pode tirar os 20 dias restantes, mas o pagamento adicional de 1/3 sobre o período adiantado não será devido.

B

João perdeu o direito aos outros 20 dias de férias, pois não se pode dividir férias em dois períodos dentro do mesmo período aquisitivo.

C

João tem direito de tirar os 20 dias restantes de férias e também receber o pagamento adicional de 1/3 sobre todos os dias.

D

João precisará compensar o tempo adiantado ao longo do próximo período aquisitivo e não poderá tirar os 20 dias restantes agora.

E

João pode tirar os 20 dias restantes, mas ainda será devido o pagamento do adicional de 1/3 apenas sobre esses 20 dias.

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Q3858727

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Independência - CE Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Recursos Humanos |

Q3858727 Direito do Trabalho

Um colaborador possui um período aquisitivo de férias que venceu em 01/05/2024. A empresa decidiu conceder 30 dias de férias a este colaborador a partir de 26/12/2025. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas alterações recentes relativas ao período e fracionamento de férias, assinale a alternativa correta que apresenta a principal irregularidade cometida pela empresa nesta concessão e a consequência legal para o empregador.

A

A empresa desrespeitou o prazo legal para a concessão das férias (período concessivo), que deve ocorrer nos 12 meses subsequentes à data de aquisição. A consequência legal é o pagamento das férias em dobro.

B

O período de concessão está correto, mas o principal erro é não ter realizado o fracionamento em três períodos, o que é obrigatório desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A consequência é a aplicação de multa administrativa.

C

O erro está na data de início das férias (26/12/2025), que infringe a regra que proíbe o início nos dois dias que antecedem feriado ou DSR. A consequência é a obrigatoriedade de refazer o cálculo e reiniciar as férias.

D

O colaborador está correto em reclamar que as férias não podem ser iniciadas em dezembro (mês de maior movimento na empresa). A consequência é que a empresa deve indenizar o colaborador com mais um terço constitucional.

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Q3656912

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656912 Direito do Trabalho

Joana foi contratada por uma empresa de marketing digital em 10 de junho de 2025, e foi comunicada que fruirá férias do período aquisitivo 2025/2026 em dezembro de 2026. Ciente disso, e necessitando de recursos materiais porque pretende fazer uma reforma em sua residência, Joana decidiu converter 1/3 de suas férias em pecúnia.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não será possível a conversão almejada porque isso somente pode acontecer a partir do 2º período de férias do empregado.

B

Em tese a conversão é possível, desde que o empregador concorde, por não se tratar de direito potestativo da empregada.

C

É possível fazer a conversão desejada por Joana, que deverá comunicar ao empregador sua pretensão até 30 dias antes do início das férias.

D

A conversão é prejudicial ao trabalhador porque reduz o seu descanso, mas será admitida desde que homologado pelo sindicato de classe.

E

Joana pode converter 1/3 das férias em pecúnia desde que o requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3552344

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552344 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta quanto ao tema férias.

A

Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

B

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, sendo que o referido abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

C

As férias serão concedidas por ato do empregador, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, podendo o início das férias se dá dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de um ano, embora descontínuos.

E

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, no entanto, todos os empregados estudantes terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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Q3534140

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Contador |

Q3534140 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos, formas de fruição e pagamento das férias. Com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta quanto à concessão e fruição de férias:

A

O abono pecuniário de férias pode ser solicitado até cinco dias antes do início do gozo, desde que autorizado pelo empregador.

B

O empregador deve conceder as férias dentro dos 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro.

C

O parcelamento das férias é obrigatório em até três períodos, sendo vedado que qualquer um deles seja inferior a cinco dias corridos.

D

O início das férias pode coincidir com sábados, domingos ou feriados, desde que o trabalhador seja previamente notificado com 30 dias de antecedência.

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Q3513723

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513723 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,

A

1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

B

1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

C

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

D

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

E

2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3502256

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |

Q3502256 Direito do Trabalho

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

Certo

Errado

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Q3468738

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468738 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo de férias, Luigi faltou injustificadamente ao trabalho 16 dias. Ao receber de seu empregador a comunicação de concessão de férias, foi informado que terá direito a férias de

A

30 dias.

B

18 dias.

C

20 dias.

D

12dias.

E

24 dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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