Questões de Direito do Trabalho - Aviso prévio para Concurso - Página 17

Q152938

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152938 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

Certo

Errado

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Q151240

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q151240 Direito do Trabalho

Texto associado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Certo

Errado

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Q113377

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q113377 Direito do Trabalho

Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo

A

só poderá deixar de cumprir o aviso prévio se a empresa empregadora autorizar expressamente, não podendo sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias.

B

não poderá deixar de cumprir o aviso prévio, tendo em vista que o empregador necessita deste prazo para recompor o quadro de funcionários da empresa.

C

poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas não poderá sofrer qualquer desconto no pagamento de suas verbas rescisórias, sendo garantia social prevista na Carta Magna.

D

poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto de até 30% do salário recebido pelo reclamante.

E

poderá deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento pode ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Q98534

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q98534 Direito do Trabalho

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho.

No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.

Certo

Errado

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Q53254

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53254 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta, acerca de salário, remuneração e indenizações trabalhistas.

A

Gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

B

Durante as horas de sobreaviso, mesmo que o empregado não se encontre em condições de risco, é cabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

C

O tempo do aviso prévio indenizado não conta para efeito da indenização adicional.

D

De acordo com a CLT, não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. Para o TST, essa norma significa que integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que ultrapassem 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

E

Caso ocorra a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido afasta o direito à indenização adicional.

Q52156

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52156 Direito do Trabalho

Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.

A

A rescisão cabível, nesse caso, é a justa causa, consoante estipulado no art. 482 da CLT.

B

Deverá o trabalhador permanecer no serviço até que seja rescindido o contrato.

C

A situação considerada caracteriza culpa recíproca para a rescisão contratual, assegurando indenização por metade ao obreiro.

D

Independentemente da forma de rompimento contratual, será devido o aviso prévio.

E

Findo o contrato de trabalho por despedida indireta, será devido o aviso prévio.

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Q25958

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25958 Direito do Trabalho

NÃO integra o aviso prévio indenizado

A

a gratificação semestral.

B

o adicional de insalubridade pago com habitualidade.

C

o adicional noturno pago com habitualidade.

D

a hora extra paga com habitualidade.

E

as comissões.

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Q25925

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25925 Direito do Trabalho

Com relação ao aviso prévio, é certo que

A

a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.

B

o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.

C

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

D

não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.

E

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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Q25226

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25226 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio.

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras.

IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q25144

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25144 Direito do Trabalho

O aviso prévio

A

somente indenizado integrará o tempo de serviço do empregado.

B

somente trabalhado integrará o tempo de serviço do empregado.

C

trabalhado ou indenizado integrará sempre o tempo de serviço do empregado.

D

trabalhado ou indenizado integrará em determinadas hipóteses previamente previstas em lei o tempo de serviço do empregado.

E

não integrará, em qualquer hipótese, o tempo de serviço do empregado, por expressa determinação legal.

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Q24097

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24097 Direito do Trabalho

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

A

Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

B

A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

C

Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

D

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

E

Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

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Q13315

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13315 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

Durante o aviso prévio, se a rescisão do contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, será assegurada ao empregado a redução de duas horas diárias em sua jornada de trabalho, sem prejuízo ao recebimento do salário integral.

Certo

Errado

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Q11532

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11532 Direito do Trabalho

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pa gando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

A

não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

B

só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.

C

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.

D

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.

E

exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

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Q11034

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11034 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;
II - o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;
III - de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV- de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

todas as alternativas são incorretas;

B

apenas a alternativa I é incorreta;

C

apenas as alternativas II e III são corretas;

D

todas as alternativas são corretas;

E

não respondida.

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Q10976

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10976 Direito do Trabalho

Sobre o Direito do Trabalho, analise as afirmações abaixo.

I - O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se este pede a dispensa de cumprimento, quando então fica o empregador, automaticamente, eximido de pagar o respectivo valor.
II - Se o empregado trabalha em horário noturno e é transferido para o diurno, não perde o direito ao adicional noturno pela aplicação do princípio do direito adquirido e da irredutibilidade salarial.
III - Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
IV - Durante as horas de sobreaviso do empregado é cabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas quando o empregado recebe o adicional respectivo em caráter permanente, durante seu trabalho normal.
V - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído, à exceção do período de férias.

Está(ão) de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal do Trabalho APENAS a(s) afirmação(ões)

A

III

B

V

C

I e IV

D

II e V

E

I, III e IV

Q2926566

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926566 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

A

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta, por expressa vedação legal.

D

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado da despedida, exceto se recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

E

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de imediato, independentemente de expirado o respectivo prazo.

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Q2887868

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q2887868 Direito do Trabalho

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

A

terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.

C

terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

D

terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

E

terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

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Q299212

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299212 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, considerando a jurisprudência dominante no TST, assinale a alternativa correta:

A

Caso seja indenizado, deve ser lançada na CTPS a data da comunicação da dispensa;

B

Como o objetivo do instituto é apenas co municar a rescisão contratual futura, nada impede que seja concedido durante o período de garantia de emprego, só se concretizando os seus efeitos no dia seguinte ao término da garantia de emprego;

C

Caso seja concedido, e sobrevenha concessão de auxilio doença, os efeitos da dispensa só se concretizarão depois de expirado o beneficio previdenciário;

D

Como integra o tempo de serviço, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical nesse período assegura a estabilidade;

E

Por ter natureza indenizatória, o aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

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Q299209

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299209 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa incorreta:

A

A renúncia e a transação, como regra, por suprimirem direitos laborais, afrontam o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;

B

É nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego;

C

A contratação de serviços extraordinários, quando da admissão do trabalhador, não acar reta nulidade;

D

A transação extrajudicial, que importa em rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusiva das parcelas e valores constantes do recibo;

E

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

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Q225717

Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: DETRAN-RO Prova: FEC - 2007 - DETRAN-RO - Agente Administrativo |

Q225717 Direito do Trabalho

O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio nas rescisões motivadas por falência, concordata ou dissolução da empresa, e nos contratos de trabalho por prazo determinado que:

A

devam ser concedidos por sindicato da categoria correspondente;

B

tenham duração de 30 (trinta) dias, independente do tempo de serviço passado;

C

garantam à empresa a forma de pagamento presumido;

D

superemo limite longo de dez anos;

E

contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

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Questões de Concurso Sobre aviso prévio em direito do trabalho

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