Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso - Página 8

Q2446406

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446406 Direito do Trabalho

Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado

A

receberá o saldo do salário do mês trabalhado e não receberá nenhuma outra verba rescisória.

B

não receberá o aviso prévio.

C

receberá normalmente todas as verbas rescisórias.

D

receberá 50% do valor do aviso prévio, do 13.º salário e das férias proporcionais.

E

receberá integralmente os valores relativos ao 13.º salário e às férias proporcionais.

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Q2445998

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2445998 Direito do Trabalho

Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido político e lançou sua candidatura ao cargo de deputado estadual. Para poder investir mais tempo em sua campanha eleitoral, comunicou a situação ao seu empregador e solicitou uma licença remunerada de 30 dias, informando desde logo que o indeferimento do pedido ensejará em judicialização. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:

A

Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.

B

Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.

C

Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.

D

Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.

E

O contrato de trabalho de Miguel ficará automaticamente suspenso em razão do lançamento da candidatura.

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Q2405821

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405821 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias no prazo legal. Em relação ao atraso no pagamento dessas verbas, assinale a alternativa que expressa a consequência legal para o empregador segundo a CLT:

A

O empregador deverá pagar as verbas rescisórias sem acréscimos, uma vez que o pagamento será realizado.

B

O empregador está sujeito ao pagamento de uma multa equivalente ao salário de um mês do empregado, a ser paga diretamente a ele.

C

Não há penalidades previstas na legislação trabalhista para o atraso no pagamento das verbas rescisórias.

D

O empregador deverá duplicar o valor das verbas rescisórias devido ao atraso no pagamento.

E

O empregado tem direito a receber uma indenização por danos morais, cujo valor será determinado pela justiça.

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Q2405815

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405815 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que:

A

A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria.

B

Foi introduzida a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, permitindo o levantamento de 80% do FGTS e 20% da multa rescisória pelo empregado.

C

A rescisão contratual por justa causa permite ao empregado o saque integral do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do fundo.

D

Apenas a empresa pode requerer a rescisão contratual por acordo, sem que o empregado tenha direito a contestar ou propor condições diferentes.

E

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é abolido, sendo fixado em 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

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Q4157405

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157405 Direito do Trabalho

Sergio é professor e casou-se pretendendo usufruir de sua licença gala. Mirtes também é professora e está de luto, ante o falecimento de sua mãe. Celeste é irmã de Mirtes e, como vendedora de loja, também irá ausentar-se para usufruir de sua licença nojo. De acordo com a CLT, Sergio, Celeste e Mirtes têm direito ao gozo de licença, respectivamente, de

A

9,3 e 3 dias.

B

9,9 e 2 dias.

C

3,3 e 2 dias.

D

3,3 e 3 dias.

E

3,9 e 3 dias.

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Q3892457

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |

Q3892457 Direito do Trabalho

Analise as alternativas a seguir de acordo com a consolidação das Leis do Trabalho, sobre o tema afastamento do empregado.

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Assinale a alternativa com afirmação correta.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, algumas vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, o empregador determina quais serão asseguradas.

B

Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

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Q3613895

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613895 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

B

Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que ajustada por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.

E

O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.

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Q3575747

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575747 Direito do Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica obrigado a pagar o salário.

B

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

C

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregado fica desobrigado de pagar o salário.

D

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

E

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

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Q3542705

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542705 Direito do Trabalho

Conforme a CLT a indenização e estabilidade, são computados no tempo de serviço o afastamento por.

A

por motivo de doença grave.

B

por qualquer motivo de saúde que impeça a frequência ao trabalho.

C

por motivo de acidente do trabalho.

D

para acompanhamento de filho menor acometido de doença grave.

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Q3542703

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Advogado |

Q3542703 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:

A

130 (cento e trinta) dias.

B

180 (cento e oitenta) dias.

C

150 (cento e cinquenta) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

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Q3496259

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496259 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a Estabilidade e Garantia de Emprego, assinale a alternativa CORRETA.

A

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador desobrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

B

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

C

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido não é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

E

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções e sua despedida poderá ocorrer a qualquer tempo.

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Q3455321

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |

Q3455321 Direito do Trabalho

Diante de uma situação de violência doméstica e familiar, em que a mulher necessita afastar-se do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, qual medida o juiz pode assegurar para garantir a manutenção do vínculo trabalhista?

A

A manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

B

A redução da jornada de trabalho sem garantia de manutenção do emprego.

C

A suspensão temporária do contrato de trabalho, por 60 dias.

D

A manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

E

O juiz não possui autoridade para intervir nas questões relacionadas ao ambiente de trabalho da vítima de violência doméstica.

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Q2705962

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |

Q2705962 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, independente de acordo entre as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

D

Ainda que ocorra motivo relevante de interesse para a segurança nacional, não poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

E

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

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Q2428496

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428496 Direito do Trabalho

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e empregado são temporariamente interrompidos, mantendo-se, porém, o vínculo empregatício. Durante o período de suspensão, o empregado deixa de executar suas atividades laborais e, em contrapartida, o empregador deixa de pagar o salário, embora alguns direitos e benefícios possam ser mantidos ou ajustados de acordo com a legislação vigente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta situação que NÃO é considerada uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista.

A

Suspensão disciplinar, como punição por falta cometida pelo empregado.

B

Falta injustificada no serviço, na qual o empregado deixa de comparecer sem dar justificativa.

C

Aposentadoria por invalidez, causando a suspensão indefinida do contrato de trabalho.

D

Prisão preventiva ou temporária do empregado, com obrigatoriedade de pagamento de sua remuneração pelo empregador.

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Q2397753

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397753 Direito do Trabalho

A empresa Sanitas Indústrias Farmacêuticas S/A. que tem três estabelecimentos, cada um deles localizado em um Estado diferente, fornece a seus empregados benefício de plano de saúde. Em um dos estabelecimentos, o plano é assegurado ao trabalhador e dependentes, no padrão “apartamento”. Em outro estabelecimento, o plano também abrange dependentes, mas assegura padrão “enfermaria”. No terceiro, o plano não abrange dependentes, mas assegura padrão "apartamento". Visando unificar o benefício, a empresa pretende assegurar, para todas as unidades, o plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, mas limitados a cônjuge/companheira(o) e filhos até os 21 anos, e no padrão “enfermaria”. Nesse contexto,

A

por se tratar de benefício não previsto em tal, assegurado por liberalidade do empregador, a alteração pode ser realizada, desde que comunicado aos trabalhadores com antecedência de sessenta dias e desde que garantidos os tratamentos médico-hospitalares em relação aos dependentes que estejam em curso.

B

as cláusulas do regulamento Interno da empresa que tratam da concessão de plano de saúde se incorporam aos contratos de trabalho, sendo que sua revogação ou alteração somente atingirá os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração.

C

as cláusulas do regulamento interno da empresa que tratam da concessão de plano de saúde, por serem mais benéficas aos trabalhadores, não podem ser alteradas, devendo ser mantidas, salvo se o trabalhador renunciar às mesmas.

D

as cláusulas do regulamento interno da empresa que tratam da concessão de plano de saúde podem ser alteradas, se a empresa instalar um novo regulamento a respeito, que passará a vigorar seis meses após sua instituição, e desde que amplamente divulgado aos trabalhadores.

E

a empresa poderá instituir um novo regulamento sobre plano de saúde, mas que somente terá validade para os novos empregados contratados, sendo que a ele não poderão aderir os antigos empregados.

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Q2374325

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374325 Direito do Trabalho

Conforme previsão expressa na CLT, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, por um período de:

A

um a seis meses, com aquiescência formal do empregado.

B

dois a seis meses, independentemente da aquiescência do empregado.

C

até cinco meses, sem a necessidade de aquiescência do empregado.

D

dois a cinco meses, com aquiescência formal do empregado.

E

até 12 meses, com aquiescência do empregado.

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Q2330392

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |

Q2330392 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Certo

Errado

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Q2329510

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329510 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho, julgue o item.

Em razão de sua natureza, nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, seja por causa de suspensão ou de interrupção, será necessariamente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Certo

Errado

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Q2326894

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326894 Direito do Trabalho

À luz da CLT, assinale a alternativa que corresponde a um quesito CORRETO na situação em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

A

Praticar o empregador ou os seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

B

O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, sem afetar a importância dos salários.

C

Correr perigo de possível mal.

D

O empregador ou os seus superiores hierárquicos cobrar disciplina.

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Q2304891

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304891 Direito do Trabalho

A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:

A

os contratos de trabalho em regime de tempo parcial são aqueles cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar de forma expressa no contrato individual de trabalho, sendo aplicável ao empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, a legislação brasileira.

C

considera-se exemplo de interrupção do contrato individual do trabalho a ausência ao serviço pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira, em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

D

no contrato de trabalho intermitente, se o empregado aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho e faltar, sem justo motivo, deverá pagar ao tomador de serviço, no prazo de trinta dias, o valor da remuneração que seria devida, como forma de multa.

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Questões de Concurso Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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