Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Assinale a opção que corresponde a um tipo de publicidade que não é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Avalie as situações expressas nos itens abaixo.
I Diferença entre o preço nas gôndolas e na caixa registradora dos supermercados.
II Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data de vencimento.
III Mercadorias expostas sem indicação do preço na vitrine.
IV Preços diferentes no pagamento à vista, dinheiro ou cheque, com relação ao pagamento no cartão de crédito.
V Imposição de limite mínimo para a venda no cartão de crédito.
A quantidade de itens que constituem lesão aos direitos do consumidor é igual a
Um consumidor quer contratar serviço de transferência de chamadas com sua operadora de telefonia fixa. Ao solicitar a contratação, é informado pelo atendente que só poderá usufruir deste serviço se adquirir também o serviço de identificação de chamada. Esta prática comercial adotada pela empresa é
A Lei nº 8.078/90 entende como consumidor
I. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.
II. A coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo.
III. Todas as vítimas de um acidente de consumo.
Está correto o que se afirma em
O direito de arrependimento aplica-se a produtos comprados ou serviços contratados no prazo de
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal
A operadora de telefonia fixa local resolve apresentar aos consumidores um novo serviço adicional de conversa simultânea com três pessoas. Para isso, incorpora o serviço às linhas de determinado bairro, comunicando aos consumidores essa alternativa de conversa, como uma novidade. Não solicita autorização dos consumidores e não menciona que após o primeiro mês, o serviço passará a ser cobrado inclusive retroativamente ao primeiro período de utilização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os usuários
Ocorre uma suspensão abrupta de energia elétrica, por defeito em parte da rede prestadora. Em decorrência dessa suspensão, um consumidor, que teve alguns de seus utensílios domésticos inutilizados, reclamou à prestadora no vigésimo dia após o fato. A operadora não responde à reclamação. Neste caso, considerando exclusivamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor em relação a acidente de consumo, este consumidor
Tratando-se de vício oculto de um bem durável, com relação à decadência, o consumidor
Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4º, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a
Após acidente automobilístico, Jonas deixou seu automóvel em uma concessionária para a feitura de orçamento. Ao final do mesmo dia, voltou à concessionária e verificou que seu veículo já estava quase totalmente consertado. Nessa situação, como os preços cobrados pela concessionária são os costumeiros do mercado, esta pessoa jurídica agiu em conformidade com as normas que regem as relações de consumo, ao efetuar prontamente o conserto no automóvel de Jonas.
Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.
Caberá ao adquirente comprovar a preexistência ou concomitância do vício aparente, quando do recebimento do objeto do contrato de consumo, pois, com a tradição,transfere-se a propriedade e presume-se que o consumidor soube do vício no momento da conclusão do contrato e aceitou a coisa defeituosa.
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