Home Concursos Públicos Questões Q16318 NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder públi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16318 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito | Q16318 Direito do Consumidor NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo: Alternativas A manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente. B manutenção obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de órgãos de atendimento gratuito para orientação dos consumidores. C instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público. D criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo. E criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro