Questões de Concurso Sobre direito do consumidor

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Q246882
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246882 Direito do Consumidor
Vários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados, os seguintes, exceto:
Alternativas
Q246720
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Sanções Administrativas , Publicidade Enganosa ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246720 Direito do Consumidor
Quando o fornecedor for sancionado por ter realizado publicidade enganosa, a pena que se revela mais adequada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é a de:
Alternativas
Q246719
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246719 Direito do Consumidor
Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246718
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246718 Direito do Consumidor
Creso contrata com a empresa XX e Y S/A, empreendedora imobiliária, a aquisição de imóvel situado no município K. Uma das cláusulas estabelece o vínculo irretratável do adquirente, mas permite o cancelamento, sem prévio aviso do contrato, pelo vendedor e sem devolução do preço pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246717
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Cobrança de Dívidas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246717 Direito do Consumidor
Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência, salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246716
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Oferta
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246716 Direito do Consumidor
Quando o fornecedor de serviços analisa a prestação a ser realizada, ele deve, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, apresentar orçamento que não considere a informação da seguinte alternativa:
Alternativas
Q246715
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246715 Direito do Consumidor
Mévio contrata com Creso a realização de prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refietiu a infiação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246714
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246714 Direito do Consumidor
Eurípedes recebe, em sua residência, pacotes com produtos estéticos, remetidos pela empresa Y, sem que tenha postulado a remessa ou encomendado quaisquer produtos da empresa. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, esses produtos devem ser considerados:
Alternativas
Q246713
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246713 Direito do Consumidor
Creso procura instituição financeira para obtenção de empréstimo bancário. Ao contatar o gerente da agência, é surpreendido com a proposta de que o empréstimo somente seria concedido com a aquisição de um seguro, sendo esta aquisição condicionante para o primeiro negócio. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal proposta é:
Alternativas
Q246712
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas , Oferta , Publicidade
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246712 Direito do Consumidor
. A empresa Beta Beta Ltda. comercializa e realiza propaganda dos seus produtos por telefone, utilizando a denominada chamada a cobrar, sendo o consumidor o responsável pelo pagamento da ligação. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246711
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246711 Direito do Consumidor
No que concerne à comercialização de produtos, o consumidor deve ser informado adequadamente sobre características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança. Quando os produtos forem refrigerados, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que as informações:
Alternativas
Q246710
Direito do Consumidor Prescrição e decadência , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246710 Direito do Consumidor
Sendo caracterizada a responsabilidade pelo fato do produto, o prazo prescricional, segundo o Código de Defesa do Consumidor, será de:
Alternativas
Q246709
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Prescrição e decadência , Tutela Processual do Consumidor , Legitimação , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246709 Direito do Consumidor
Em relação ao prazo decadencial previsto para que o consumidor reclame da existência de vício no produto, este pode ser obstado, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, por meio de:
Alternativas
Q246708
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prescrição e decadência , Prazos no Contrato de Consumo ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246708 Direito do Consumidor
Em caso de aquisição de produtos duráveis, o prazo para o consumidor reclamar é de :
Alternativas
Q246707
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246707 Direito do Consumidor
Carlos foi a estabelecimento comercial adquirir um achocolatado para o seu filho menor de idade, ávido consumidor do produto. Ao ingressar no local, foi informado de que o produto havia sido retirado do mercado, não sabendo dizer o comerciante a motivação. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q246706
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Produto
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246706 Direito do Consumidor
A comercialização de fósforos com as informações quanto à sua regular utilização caracteriza, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, caso de um produto considerado:
Alternativas
Q246705
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246705 Direito do Consumidor
Quando um medicamento não indica, na sua bula, os riscos possíveis ao usuário que for utilizá-los com recomendação de profissional da saúde, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, se está diante de um risco à:
Alternativas
Q246704
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246704 Direito do Consumidor
Caio contrata, com a empresa M e M mudanças, o transporte de alguns de seus bens, das quais alguns foram extraviados no trajeto. Ao procurar o representante da empresa, verificou que, no seu contrato, em letras minúsculas, constava que a transportadora não se responsabilizava por eventuais danos ou extravios ocorridos e que o contratante deveria pagar um valor a mais pelo excesso de peso verificado no transporte, tendo Caio se surpreendido com ambas as assertivas. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q246703
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Publicidade
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246703 Direito do Consumidor
Caio assiste a uma propaganda na televisão, na qual o locutor afirma que o seu produto é inigualável, o que gera o impulso pela compra do produto. Tal atividade, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, caracteriza publicidade:
Alternativas
Q246702
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Prevenção e Reparação de Danos , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246702 Direito do Consumidor
Mévio adquire um veículo que vem com as rodas danificadas, o que somente é descoberto quando uma delas cede diante de um quebra-molas, em estrada vicinal no município K. Neste caso, diante das normas do Código de Defesa do Consumidor, cabe ao consumidor:
Alternativas
Respostas
3801: E
3802: C
3803: A
3804: D
3805: B
3806: B
3807: B
3808: C
3809: B
3810: B
3811: A
3812: E
3813: B
3814: D
3815: A
3816: B
3817: D
3818: C
3819: E
3820: A
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