Questões de Concurso Sobre publicidade enganosa em direito do consumidor

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Q168681
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Prescrição e decadência , Publicidade Enganosa , Práticas Abusivas , Prazos no Contrato de Consumo , Oferta , Publicidade
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168681 Direito do Consumidor
Para melhor disciplinar o exercício da profissão de empresário no que se refere ao respeito pelos direitos dos consumidores, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor regulou aspectos relevantes das práticas comerciais, particularmente quanto à oferta e à publicidade de produtos e serviços. Acerca dessa disciplina, assinale a opção correta.
Alternativas
Q102334
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Inversão do Ônus da Prova , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Oferta , Publicidade
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |
Q102334 Direito do Consumidor

Determinada pessoa jurídica que atua no ramo de venda de móveis e eletrodomésticos ao consumidor iniciou campanha publicitária denominada “Queimão de Estoque”, em que anunciava a venda de produtos com preços equivalentes a menos da metade do valor de mercado. No âmbito dessa campanha, anunciou: TELEVISÃO DE PLASMA, R$ 1.000,00. Com base no direito das relações de consumo e considerando que no anúncio não se fazia qualquer menção a marca, características ou outra especificação do produto, assinale a opção correta.

Alternativas
Q99599
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Publicidade Enganosa , Publicidade
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99599 Direito do Consumidor
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.
Alternativas
Q1360064
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Educação do Consumidor , Serviços Públicos , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Auxiliar Administrativo |
Q1360064 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor não incluem
Alternativas
Q219295
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Cláusulas Abusivas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219295 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

Os direitos do consumidor incluem a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: C
39: B
40: C
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