Questões de Concurso
Sobre publicidade enganosa em direito do consumidor
Foram encontradas 146 questões
Q4102085
Direito do Consumidor
Carla adquiriu, por meio de plataforma digital, um aparelho celular
anunciado como “resistente à água até 3 metros de
profundidade”. Após utilizar o produto em piscina residencial,
dentro do limite informado na oferta, o aparelho apresentou falha
irreversível.
Ao procurar o fornecedor, foi informada de que o defeito decorreria de “mau uso”, pois o manual interno continha cláusula excluindo a garantia para contato com água tratada com cloro. Tal informação, contudo, não constava no anúncio nem foi destacada no momento da contratação eletrônica.
Inconformada, Carla ajuizou ação pleiteando substituição do produto e indenização por danos morais, alegando violação a direitos básicos do consumidor.
Considerando o caso narrado e os direitos básicos do consumidor, especialmente quanto à informação adequada e à publicidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Ao procurar o fornecedor, foi informada de que o defeito decorreria de “mau uso”, pois o manual interno continha cláusula excluindo a garantia para contato com água tratada com cloro. Tal informação, contudo, não constava no anúncio nem foi destacada no momento da contratação eletrônica.
Inconformada, Carla ajuizou ação pleiteando substituição do produto e indenização por danos morais, alegando violação a direitos básicos do consumidor.
Considerando o caso narrado e os direitos básicos do consumidor, especialmente quanto à informação adequada e à publicidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Marketing |
Q3889142
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A divulgação do plano de Internet com destaque para velocidade nominal elevada, ainda que sejam omitidas limitações técnicas da infraestrutura disponíveis em determinadas localidades, não configura publicidade enganosa se tais limitações puderem ser inferidas pelo consumidor médio a partir da natureza do serviço ofertado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Produtor Cultural |
Q3483160
Direito do Consumidor
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.
O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
Q3153487
Direito do Consumidor
A fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários
outdoors da cidade na qual está sediada, as fotos de seus
produtos acompanhadas da mensagem “Escolha seu
móvel planejado e pague quanto quiser e quando quiser”.
É certo que referida mensagem tem causado equívocos
aos consumidores que, ao chegarem no referido comércio, deparam-se com situação bastante diversa, visto que
o valor mínimo para a encomenda do móvel planejado
mais simples é de R$ 10.000,00, com possibilidade de
pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Nos
termos do Código de Defesa do Consumidor, a loja em
questão estará sujeita à sanção administrativa de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225635
Direito do Consumidor
A respeito da publicidade e da proteção do consumidor,
com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico |
Q3089304
Direito do Consumidor
Sobre o Código de Direitos do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. É considerada prática infrativa prevalecer-se da ignorância do consumidor tendo em vista sua saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhe produtos ou serviços.
II. É dever exclusivo da União informar os consumidores diante do conhecimento de quaisquer periculosidades à saúde de um serviço ou produto.
III. É infração penal passível de detenção promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.
Está correto o que se afirma em
I. É considerada prática infrativa prevalecer-se da ignorância do consumidor tendo em vista sua saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhe produtos ou serviços.
II. É dever exclusivo da União informar os consumidores diante do conhecimento de quaisquer periculosidades à saúde de um serviço ou produto.
III. É infração penal passível de detenção promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Externo de Defesa do Consumidor |
Q3078625
Direito do Consumidor
Associe as hipóteses da coluna 1 com os temas
constantes na coluna 2.
Coluna 1 Hipóteses
1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção de cláusula no formulário 3. indução do consumidor em erro 4. elevação do preço sem justa causa 5. indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde
Coluna 2 Temas
( ) publicidade abusiva ( ) prática abusiva ( ) cláusula abusiva ( ) publicidade enganosa ( ) contrato de adesão
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1 Hipóteses
1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção de cláusula no formulário 3. indução do consumidor em erro 4. elevação do preço sem justa causa 5. indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde
Coluna 2 Temas
( ) publicidade abusiva ( ) prática abusiva ( ) cláusula abusiva ( ) publicidade enganosa ( ) contrato de adesão
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
FGV - 2024 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio (Educação Profissional) - Gestão e Negócios |
Q3040417
Direito do Consumidor
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é a chamada lei de
proteção do consumidor. De acordo com essa lei, toda e qualquer
informação ou publicidade que for veiculada por qualquer meio de
comunicação ou outra forma obriga quem a veicula a cumprir o
que está dizendo. Há uma série de exigências, como as de
comunicar, de forma transparente, tudo o que o produto ou
serviço oferece, bem como seus riscos, e, de igual modo, há
proibições para que o cliente não seja enganado ou abusado, não
sendo permitido que a publicidade deixe de informar sobre um
dado essencial do produto ou serviço que está sendo oferecido.
Quando uma empresa esconde do consumidor que, por exemplo,
o produto pode causar alergia, essa ação publicitária é identificada
como publicidade
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Técnico de Defesa do Consumidor |
Q2520809
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor tem em seu conteúdo,
seção específica versando sobre a realização de publicidade no mercado, estabelecendo que ela deve ser veiculada
de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a
identifique como tal, vedando aquela por ele rotulada como
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483980
Direito do Consumidor
Determinada loja patrocinou publicidade no jornal local, oferecendo televisor de
40 polegadas por R$ 1.000,00. Entretanto, o preço efetivo de comercialização do produto é de
R$ 1.200,00. Questionado pelos clientes, o gerente da loja explicou que o preço da publicidade era
apenas para os dois primeiros televisores comercializados após o anúncio publicitário, sendo que os
demais não estariam incluídos na promoção. Tal informação não constou da publicidade divulgada.
Nesse caso, é correto afirmar que a publicidade:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448172
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor:
1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
2. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, ainda que não as tornem excessivamente onerosas.
4. a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
2. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, ainda que não as tornem excessivamente onerosas.
4. a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2249246
Direito do Consumidor
A Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências. Para exercer os nossos direitos e deveres e saber como reclamar quando nos sentirmos prejudicados, é importante
conhecer a legislação. Sobre esta temática, analise os itens abaixo:
I. Produtos e serviços devem ser oferecidos com informações corretas e claras, em língua portuguesa, sobre as suas características, quantidade, qualidade, composição (ingredientes), preço, garantia, prazo de validade, fabricante, origem e sobre eventuais riscos decorrentes de sua utilização. A apresentação dos produtos e serviços deve garantir todas as informações necessárias ao consumidor.
II. Publicidade enganosa é aquela capaz de incentivar a discriminação, estimular a violência, explorar o medo e a superstição, aproveitar-se da falta de experiência da criança, desrespeitar valores ambientais ou induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III. A oferta é toda a informação divulgada pelo fornecedor com a finalidade de apresentar o seu produto ou serviço ao consumidor, por exemplo, publicidades veiculadas por TV, rádio, Internet, folhetos ou a simples exposição de um produto numa vitrine, entre outros.
IV. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, o exime de responsabilidade.
Após análise, admite-se como correta(s)
I. Produtos e serviços devem ser oferecidos com informações corretas e claras, em língua portuguesa, sobre as suas características, quantidade, qualidade, composição (ingredientes), preço, garantia, prazo de validade, fabricante, origem e sobre eventuais riscos decorrentes de sua utilização. A apresentação dos produtos e serviços deve garantir todas as informações necessárias ao consumidor.
II. Publicidade enganosa é aquela capaz de incentivar a discriminação, estimular a violência, explorar o medo e a superstição, aproveitar-se da falta de experiência da criança, desrespeitar valores ambientais ou induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
III. A oferta é toda a informação divulgada pelo fornecedor com a finalidade de apresentar o seu produto ou serviço ao consumidor, por exemplo, publicidades veiculadas por TV, rádio, Internet, folhetos ou a simples exposição de um produto numa vitrine, entre outros.
IV. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, o exime de responsabilidade.
Após análise, admite-se como correta(s)
Q2224538
Direito do Consumidor
Uma influenciadora digital recebe R$ 50.000,00 para promover
determinada marca de batom. Versada em marketing, a
influenciadora, em vez de dedicar um post exclusivo identificando
aquela publicidade, menciona casualmente, em uma rede social,
que aquele era seu batom favorito e que só tinha conseguido
casar porque estava com ele no dia em que conheceu o marido –
realmente, naquele dia, usava o cosmético.
Os seguidores, então, começam a perguntar acerca do preço do famigerado batom. A influenciadora, apesar de saber, remete-os ao call center da fabricante, que poderia informar preço e forma de pagamento, pelo custo de meros R$ 0,31 centavos pela ligação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Os seguidores, então, começam a perguntar acerca do preço do famigerado batom. A influenciadora, apesar de saber, remete-os ao call center da fabricante, que poderia informar preço e forma de pagamento, pelo custo de meros R$ 0,31 centavos pela ligação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174709
Direito do Consumidor
As estratégias de marketing de uma empresa devem estar relacionadas ao segmento-alvo que a empresa pretende atingir, e uma grande quantidade de empresas tem
se empenhado em oferecer produtos para consumidores
preocupados com as questões ambientais. No entanto,
algumas empresas promovem seus produtos com propagandas ecológicas enganosas. A empresa X apresentou
uma coleção de roupas produzidas com malhas fabricadas a partir da reciclagem de resíduos plásticos, e a propaganda da empresa exagerava na apresentação desse
atributo ecologicamente correto. A propaganda da empresa não mostrava aos consumidores que o processo produtivo de suas roupas utilizava quantidade de água muito
maior que o normal e gerava resíduos químicos altamente poluentes. Dessa forma, a propaganda da empresa X
fazia o consumidor crer que estava contribuindo com a
proteção do meio-ambiente, quando, na verdade, o dano
ao ambiente era muito grande.
Esse tipo de prática de propaganda enganosa é denominada
Esse tipo de prática de propaganda enganosa é denominada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111752
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às
garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da
prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2074086
Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 67. Da Lei do
Consumidor - fazer ou promover publicidade
que sabe ou deveria saber ser enganosa ou
abusiva – gera penalização de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059134
Direito do Consumidor
João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes com a mesma finalidade, em diversas localidades do mundo, sem qualquer custo adicional, o que o levou a filiar-se. Ao chegar a Miami, nos Estados Unidos da América, João se dirigiu a um dos clubes credenciados e, para sua surpresa, foi-lhe exigido o pagamento de uma tarifa de uso da unidade conveniada. Indignado, ele entrou em contato com a unidade do Brasil, onde havia feito o registro de filiação, momento em que lhe responderam que a expressão “sem custo adicional” referia-se à inexistência de acréscimo cobrado pela filiação, e não de eventual cobrança no exterior, de terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Publicidade e Propaganda |
Q4049945
Direito do Consumidor
Em 1978, empresas e profissionais líderes ligados à atividade
publicitária decidiram redigir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Dois anos após essa data, foi
fundado o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Sobre o Conar, assinale a afirmativa correta.
Q1974580
Direito do Consumidor
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.
Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que:
Q1974576
Direito do Consumidor
Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de um Magazine, tendo como fundamento a omissão dos preços no encarte divulgado nas ruas do centro daquela cidade, no qual havia indicativo de promoção de relógios e parcelamento, mas não o preço das mercadorias. Embora a promoção e a forma de pagamento fossem verídicas, aduziu a parte autora que se tratava de publicidade enganosa por omissão, por faltar o indicativo do preço. Em sua defesa, o réu alegou ilegitimidade para propositura de ação, por se tratar de número limitado de pessoas que adquiriram os panfletos, que logo foram recolhidos, faltando interesse social coletivo. No mérito, aduziu ausência de determinação legal para que as peças publicitárias indicassem o preço dos produtos divulgados.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o anúncio publicitário:
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