Os direitos do consumidor incluem a proteção contra a publ...

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• Assinale a alternativa correta:
•      Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio,...
• Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com a jurisprudência dominante do STJ:
• No que concerne ao banco de dados e cadastro de consumidores, considerando também o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,...
• Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de um Magazine, tendo como fundamento a omissão dos preços no encarte...