Questões de Direito do Consumidor - Princípios Gerais do Direito do Consumidor para Concurso

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153982 Direito do Consumidor

Na relação de consumo, de forma geral e universal, há uma qualidade intrínseca ao consumidor, que é presumida de forma absoluta. Essa qualidade justifica a própria existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se dá em razão de o consumidor estar exposto pela não participação no processo produtivo, mas apenas na etapa final: o consumo.


De acordo com os princípios norteadores do CDC, é correto afirmar que o enunciado precedente se refere ao princípio da

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Q1136533 Direito do Consumidor
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
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Q1126201 Direito do Consumidor
O princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direito
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Q1126199 Direito do Consumidor
O princípio que proíbe o conteúdo desleal de cláusula sobre relações de consumo, impondo, em decorrência, a nulidade do mesmo, denomina-se
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Q1071125 Direito do Consumidor
Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar
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Respostas
26: A
27: D
28: E
29: C
30: D