Questões de Direito do Consumidor - Garantia Legal (direito básico) para Concurso
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Q879329
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei n° 8.078/1990, se o vício de um produto
não for sanado ou reparado no prazo máximo de 30 dias, o
consumidor pode
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843948
Direito do Consumidor
Em relação aos contratos que regulam as relações de
consumo, é correto afirmar, EXCETO:
Q837567
Direito do Consumidor
Marque a resposta CORRETA:
Q800731
Direito do Consumidor
Prevê o artigo 6° , VIII, do CDC, como direito básico do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (...)
Nesse sentido, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754730
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: É direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e
morais individuais, excluindo a possibilidade de um dano coletivo, assim, cabe a cada
consumidor, individualmente, requerer em juízo a reparação do dano.