De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG...

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 15 |

Q1889211 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado

mediante o fornecimento de consentimento pelo titular ou por terceiros.

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo titular.

pela iniciativa privada, para tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de contratos e convênios.

para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

para a identificação de dados pessoais em estudos por órgão de pesquisa.

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