Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais será irregular quando
deixar de observar a legislação ou quando não fornecer
a segurança que o titular dele pode esperar,
considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o
resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem
como as técnicas de tratamento dos dados pessoais
disponíveis à época em que foi realizado.
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele
tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o
acesso e a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados.
Coluna 1 1. Finalidade. 2. Adequação. 3. Necessidade. 4. Livre acesso. 5. Qualidade dos dados.
Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Os dados anonimizados não serão considerados dados
pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o
processo de anonimização ao qual foram submetidos for
revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios,
ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos
e artísticos.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem
o fornecimento de consentimento do titular, em
qualquer hipótese.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida
como a utilização de medidas técnicas e administrativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
São considerados agentes de tratamento o operador e o
controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.
Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO é considerada uma dessas hipóteses:
Assinale a alternativa que NÃO configura uma hipótese de conservação de dados:
Tendo como referência a LGPD, associe os termos da primeira coluna aos seus respectivos conceitos.
TERMOS
1 - Operador
2 - Controlador
3 - Dado pessoal
4 - Dado pessoal sensível
CONCEITOS
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa.
( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
A sequência correta da associação é
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