Alternativa correta: E) errado

Interpretação do tema: A questão aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e, mais especificamente, a base legal para o tratamento de dados pessoais — um tema fundamental para psicólogos que atuam em instituições públicas ou privadas, pois lidam frequentemente com informações sensíveis.

Fundamentação legal: De acordo com a LGPD, Art. 7º:

“O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ... VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (...)”

Portanto, o consentimento é apenas uma das bases legais. Existem diversas outras hipóteses em que o tratamento de dados é legalmente permitido, como por obrigação legal, tutela da saúde, execução de contrato etc.

Exemplo prático: Imagine uma psicóloga de hospital público que precisa acessar informações do paciente para realizar o atendimento. O tratamento desses dados é permitido mesmo sem o consentimento, pois está respaldado pela “tutela da saúde” (Art. 7º, VIII).

Justificativa da alternativa correta: O item está errado porque restringe, de forma equivocada, o tratamento apenas ao consentimento do titular, desconsiderando as demais hipóteses legais da LGPD.

Análise crítica: A LGPD é clara ao listar outros fundamentos para o tratamento de dados. Segundo Danilo Doneda (“Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento”), o consentimento não é a única via legal — e, muitas vezes, operações legítimas de tratamento prescindem deste.

Pegadinha da questão: A expressão “somente mediante o consentimento” não retrata o texto legal. Treine seu olhar para identificar palavras que restrinjam excessivamente o escopo da lei!

Conclusão: O tratamento de dados não depende exclusivamente de consentimento.

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O tratamento de dados pessoais, em regra, depende do consentimento do titular. Todavia, não é correto afirmar que o tratamento ocorrerá somente mediante o consentimento. O art. 7º da LGPD elenca as hipóteses em o tratamento de dados poderá ser realizado, e, inclusive, sem o consentimento do titular.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da    ;

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;     

IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

errado:

tem algumas excessos que não precisa do consentimento:

1. administração publicas
2. processos adm e judicial
3. estudos e pesquisas
4. proteção ao credito
5. titular a saúde
6. pessoas publicas

O objeto em questão se refere ao Art. 7º da LGPD e não ao Art. 4º.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

.

.

.

§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

Percebe-se segundo o parágrafo quarto do Art.7 da LGPD que o tratamento de dados pessoais nesse caso específico poderá ser feito sem o consentimento do titular.

Gab: Errado.

Cuidado com algumas palavras, como "somente" nas questões da quadrix.

Os dados pessoais podem sim ser usados sem o consentimento do titular, um bom exemplo é em caso de processo judicial, onde por meio da justiça seja exigido o uso dos dados.

Há exceções: Quando do uso pela administração pública para fins de segurança, saúde, e garantia aos menos, adolescentes e idosos