Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.665 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-MT
Provas:
Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |
Q3179665
Direito Digital
A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa
correta.
Q3176800
Direito Digital
Acerca da proteção de dados prevista na Lei nº
13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia |
Q3173450
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta a principal
função da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em relação à
gestão documental.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3171484
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD tem como objetivo criar um cenário de
segurança jurídica, com a padronização de
regulamentos e práticas para proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade, e também promover a proteção aos
dados pessoais de todo cidadão. Para fiscalizar
e aplicar penalidades pelos descumprimentos
da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a
ANPD. A instituição terá as tarefas de regular e
de orientar, preventivamente, sobre como
aplicar a lei. No entanto, não basta a ANPD (Lei
nº 13.853/2019), e é por isso que a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais também prevê a
existência dos agentes de tratamento de dados
e estipula suas funções nas organizações.
Assinale a alternativa que apresenta quais são esses agentes.
Assinale a alternativa que apresenta quais são esses agentes.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3171465
Direito Digital
Quando de sua criação, a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD) foi norteada por
vários princípios - regras mestras que devem
ser observadas e auxiliam o desenvolvimento
de um processo e sua resolução ou vista, ainda
como uma verdade fundante de um sistema de
conhecimento.
Um destes princípios se traduz em garantir, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a identificação deste princípio.
Um destes princípios se traduz em garantir, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a identificação deste princípio.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3171456
Direito Digital
No Brasil, foi aprovada a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709 de 14
de agosto de 2018 a qual deixa claro que
qualquer cidadão tem o direito de saber
exatamente como seus dados pessoais estão
sendo coletados e para que fins estão sendo
utilizados. Complete os espaços em branco.
Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de ______, de ______ e de ______, nos termos desta Lei.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de ______, de ______ e de ______, nos termos desta Lei.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171298
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados,
assinale a alternativa que apresenta as
obrigações do controlador ao finalizar o
tratamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Tarde) |
Q3158077
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais
sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá
ocorrer na hipótese em que for indispensável para
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153796
Direito Digital
Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados
na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CFM
Prova:
IADES - 2024 - CFM - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3152379
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.853/2019, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é composto por
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CFM
Provas:
IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo
|
IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q3150605
Direito Digital
Suponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionada a uma pessoa natural identificada. Diante desse caso hipotético, conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é
Q3149441
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 – determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além do princípio da boa-fé, os princípios
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor |
Q3142115
Direito Digital
Ainda em relação à LGPD (Lei nº 13.709/2018), correlacione corretamente os conceitos e as
definições:
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor |
Q3142114
Direito Digital
Na Seção II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está regulamentado o
tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento de consentimento do titular, nas
hipóteses em que for indispensável, estando entre elas:
I. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
III. Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública.
IV. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:
I. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
III. Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública.
IV. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Técnico em Informática |
Q3141691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD, com relação a proteção de dados pessoais, tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista de Segurança da Informação |
Q3136177
Direito Digital
Os dados sensíveis são aqueles que têm algum grau de
sensibilidade, mas talvez não representem um risco tão
alto quanto os dados confidenciais se forem
comprometidos. Eles podem incluir informações como:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135121
Direito Digital
Durante a gestão de processos que envolvem dados
pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de
acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve
obedecer ao princípio da:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131735
Direito Digital
Nos últimos anos, a crescente digitalização das
interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação
significativa com a proteção de dados pessoais. Com o
aumento do uso de plataformas online, redes sociais,
serviços de e-commerce e aplicativos, questões
relacionadas à privacidade e segurança dos dados dos
usuários passaram a ser temas centrais nas discussões
sobre segurança cibernética. Nesse contexto, o Brasil
aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em
2018, regulamentando o tratamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), qual dos seguintes princípios é obrigatório no
tratamento de dados pessoais por empresas e organizações?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129213
Direito Digital
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3128052
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças com necessidades especiais deve
seguir critérios específicos para garantir sua proteção e o respeito aos direitos fundamentais. Considerando essa legislação, analise as
afirmações abaixo.
I- O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando o controlador decidir que a coleta é necessária para o desenvolvimento de jogos e aplicações voltadas para a criança, desde que não haja armazenamento dos dados.
II- Os controladores são obrigados a manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos pais ou responsáveis.
III- O consentimento dos pais ou responsáveis legais deve ser verificado com todos os esforços razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, e a informação deve ser fornecida de maneira simples e acessível, adequada ao entendimento da criança e de seus responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando o controlador decidir que a coleta é necessária para o desenvolvimento de jogos e aplicações voltadas para a criança, desde que não haja armazenamento dos dados.
II- Os controladores são obrigados a manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos pais ou responsáveis.
III- O consentimento dos pais ou responsáveis legais deve ser verificado com todos os esforços razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, e a informação deve ser fornecida de maneira simples e acessível, adequada ao entendimento da criança e de seus responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
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