Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258297
Direito Digital
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular dos dados pessoais.
Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular dos dados pessoais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q3258122
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue
o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |
Q3257876
Direito Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3257011
Direito Digital
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3257010
Direito Digital
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também se aplica a dados pessoais provenientes de fora do território nacional, mesmo que não sejam objeto de compartilhamento com agentes de tratamento brasileiros.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3256625
Direito Digital
No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal diverso daquele aplicável aos órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta.
O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal diverso daquele aplicável aos órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254496
Direito Digital
Consoante disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico em Informática - Suporte |
Q3253241
Direito Digital
Notificar equipes internas, clientes e parceiros afetados
por um incidente sem expor informações sensíveis
seguindo as legislações e regulamentos como a LGPD e
GDPR é uma boa prática da OWASP conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico em Informática - Suporte |
Q3253237
Direito Digital
Qual alternativa não é uma afirmação legitima sobre a
LGPD?
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |
Q3251590
Direito Digital
Open Finance é um modelo financeiro que permite o
compartilhamento de dados entre instituições financeiras
e clientes, sendo incorreto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |
Q3251587
Direito Digital
O titular dos dados pessoais, de acordo com o previsto
na Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, tem
direito a obter do controlador, em relação aos dados do
titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante
requisição:
I- confirmação da existência de tratamento;
Il- acesso aos dados;
III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Estão corretos apenas os itens:
I- confirmação da existência de tratamento;
Il- acesso aos dados;
III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3247546
Direito Digital
Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo:
I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Provas:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação
|
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Biomédico - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Dentista - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Educador Físico - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Enfermeiro - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Farmacêutico/Bioquímico - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Fisioterapeuta - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Fonoaudiólogo - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Nutricionista - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Psicólogo - Reaplicação |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância SUAS/Criança Feliz - Reaplicação |
Q3247291
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) aplica-se
também ao setor público de Marechal Thaumaturgo. Nesse contexto, é obrigação do órgão
público:
Q3245371
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), define diretrizes
e normas para o tratamento de dados pessoais, seja
no formato físico ou digital, por indivíduos ou
organizações, impondo obrigações relacionadas aos
princípios de proteção de dados.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo |
Q3244757
Direito Digital
Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico em Informática |
Q3239922
Direito Digital
Considerando−se a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O _______deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo _______, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
O _______deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo _______, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q3239254
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir
a privacidade, a segurança e a transparência no uso das
informações pessoais, protegendo os direitos dos cidadãos e
promovendo a responsabilidade das organizações no tratamento
de dados.
Sobre as situações para as quais a LGPD não se aplica, analise as afirmativas a seguir.
I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma em
Sobre as situações para as quais a LGPD não se aplica, analise as afirmativas a seguir.
I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário |
Q3239164
Direito Digital
Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados é composta por vários tipos de órgãos,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236858
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que
dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e
mediante requisição, informações sobre o tratamento de seus dados.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236857
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), analise o seguinte trecho:
"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."
Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
"Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares."
Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
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