Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |
Q1946374
Direito Digital
Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943149
Direito Digital
Considere os seguintes itens:
I. Confirmação da existência de tratamento.
II. Anonimização de dados.
III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
IV. Revogação do consentimento.
Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o que consta em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943148
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer
operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |
Q1942429
Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |
Q1942428
Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |
Q1942427
Direito Digital
O dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado dado pessoal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |
Q1942426
Direito Digital
Considerando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Comunicação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Analista I - Negócios Internacionais - Especialidade: Indústria e Serviços |
Q1942425
Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes itens.
I O livre acesso é o princípio que está relacionado à garantia, aos titulares, de consulta facilitada, permitida a cobrança pelo acesso em casos específicos.
II A não discriminação é o princípio que está relacionado à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
III A transparência é o princípio que está relacionado à demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.
Assinale a opção correta.
I O livre acesso é o princípio que está relacionado à garantia, aos titulares, de consulta facilitada, permitida a cobrança pelo acesso em casos específicos.
II A não discriminação é o princípio que está relacionado à impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
III A transparência é o princípio que está relacionado à demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia dessas medidas.
Assinale a opção correta.
Q1936558
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº
13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade
e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Analise as
alternativas abaixo e assinale que a apresente
incorretamente um dos fundamentos da
disciplina da proteção de dados pessoais:
Q1933782
Direito Digital
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento é o(a):
Q1933602
Direito Digital
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),
o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade determinada.
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):
Conforme o Art. 8º, §2º, da Lei nº 13.709/2018, o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do(a):
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927226
Direito Digital
Ao ligar para a Empresa Y visando à contratação de serviço
de plano de saúde, Murilo foi entrevistado por Valéria,
para quem cedeu alguns de seus dados pessoais
necessários à celebração do contrato. Terminada a
comunicação entre eles, os dados pessoais de Murilo
foram repassados para Juliano, analista de tecnologia da
informação da Empresa Y, e responsável por realizar o
tratamento de dados pessoais em nome de Bárbara,
diretora da mesma empresa. Considerando a narrativa
hipotética e atendendo o que regula a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018),
sobre os conceitos de encarregado, controlador, titular e
operador, a alternativa correta é:
Ano: 2022
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico em Agropecuária |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Agropecuária |
Q1926053
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos
específicos necessários para a compreensão de suas
disposições. Considerando essa informação e a
LGPD, marque a alternativa que relaciona
corretamente os termos e seus conceitos conforme
seguem.
Conceito
I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Conceito
I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Ano: 2022
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo
|
IF-TO - 2022 - IF-TO - Médico/Área: Psiquiatria |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Bibliotecário/Documentalista |
Q1925943
Direito Digital
O controlador de dados do IFTO, nos termos da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº
13.709/2018, recebe demanda para a publicação de
documentos de interesse público cuja publicidade é
imperativa, no módulo de dados abertos do sistema
de processos eletrônicos da instituição. Resta que
tais documentos possuem também dados pessoais
sensíveis que, se publicados, configuram violação à
proteção legal das quais gozam.
Assinale a alternativa que apresente uma solução adequada à LGPD.
Assinale a alternativa que apresente uma solução adequada à LGPD.
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Arquivista |
Q1925117
Direito Digital
O assessor de determinada pessoa jurídica pretende
acessar os dados pessoais de alguns colaboradores.
Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei nº 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados por determinada pessoa natural, se identificada, para a formação do seu perfil
Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei nº 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados por determinada pessoa natural, se identificada, para a formação do seu perfil
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924925
Direito Digital
Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar
um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B.
De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924924
Direito Digital
De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados
pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o
operador devem manter registro das operações de tratamento
de dados pessoais que realizarem.
O registro das operações é realizado por meio do:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924923
Direito Digital
De acordo com a composição da ANPD (Autoridade Nacional de
Proteção de Dados) prevista na LGPD (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais), disseminar o conhecimento sobre a proteção de
dados pessoais e da privacidade à população é uma atribuição
do(a):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924917
Direito Digital
Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus
processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados
pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos
legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define
vários agentes com distintas responsabilidades para o tratamento
dos dados pessoais. O titular do dado pessoal tem assegurado
direitos diante desses agentes para garantir que seus dados
sejam tratados corretamente enquanto se mantiver a
necessidade de seu tratamento. De acordo com a LGPD e os
“Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de
Governo Digital”, o titular de dados pode solicitar alguns direitos
sobre seus dados pessoais à administração pública.
Um dos direitos do titular dos dados relacionado no Art. 18 da
Lei, cujas instruções encontram-se no Guia de Boas Práticas
relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |
Q1924513
Direito Digital
Sobre os tipos de dados abordados pela Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, analise as afirmativas a
seguir.
I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais.
II. Dados de adolescentes podem ser coletados e repassados a terceiros sem o consentimento dos pais, desde que sejam pseudonimizados.
III. Dados biométricos são classificados como públicos e não estão sujeitos à LGPD.
Está correto o que se afirma em
I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais.
II. Dados de adolescentes podem ser coletados e repassados a terceiros sem o consentimento dos pais, desde que sejam pseudonimizados.
III. Dados biométricos são classificados como públicos e não estão sujeitos à LGPD.
Está correto o que se afirma em
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