Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificar quem é, conforme a LGPD, a pessoa natural relacionada aos dados pessoais objeto de tratamento. O tema central é a definição de conceitos básicos da LGPD, fundamental para o cargo de Técnico Judiciário – Informática.

Legislação Aplicável:

A resposta está expressamente prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 5º, V:

“V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.”

Portanto, o tema está respaldado diretamente pela lei.

Tema Central e Aplicação Prática:

A LGPD define vários personagens no ecossistema de proteção de dados. Entender o papel de cada um é crucial para provas e para o dia a dia de quem atua na área de informática de órgãos públicos.

Exemplo prático: João é um cidadão que fornece seus dados ao Tribunal para acessar um serviço online – neste contexto, João é o titular dos dados pessoais.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Titular é o termo técnico, legalmente definido, para designar a pessoa natural a quem os dados pertencem. É essencial não confundir este conceito com os demais agentes previstos na LGPD. Segundo Danilo Doneda (doutrinador referência), a centralidade do titular visa garantir transparência e controle dos próprios dados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Operador: Quem realiza o tratamento dos dados em nome do controlador. Não é o dono dos dados.
• C) Controlador: Pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento dos dados, não necessariamente é o titular.
• D) Encarregado: Responsável pelo canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Não é a pessoa a quem os dados se referem.
• E) Corregedoria: Órgão da administração; não é conceito da LGPD.

Dica de Prova:

Fique atento a termos-chave. Sempre que o enunciado mencionar “pessoa natural” ligada aos dados, a resposta correta será titular. Pegadinhas podem ocorrer com alternativas que envolvem funções administrativas ou agentes de tratamento distintos.

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 V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Parece até óbvio de mais. O receio é grande...

Chutei bonito

titular;

Do Art. 5o da L13709 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm):

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

(...)

V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

(...)

Esta Lei não traz definição de corregedoria, embora a preveja na estrutura da ANPD.