Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q2054098 Direito Digital

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem como as técnicas de tratamento dos dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado. 

Alternativas
Q2054097 Direito Digital

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o acesso e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Alternativas
Q2051517 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) constitui parte da Legislação Arquivística Brasileira, pois dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, configurando para a arquivologia contemporânea uma ação fundamental ao trabalho de proteção e acesso. Considerando a Lei nº 13.709/2018, relacione os princípios a serem seguidos nas atividades de tratamento de dados pessoais na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2.
Coluna 1 1. Finalidade. 2. Adequação. 3. Necessidade. 4. Livre acesso. 5. Qualidade dos dados.
Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2043940 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

Alternativas
Q2043939 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Alternativas
Q2043938 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.

Alternativas
Q2043937 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Alternativas
Q2043936 Direito Digital

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.


São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Alternativas
Q2035751 Direito Digital
Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas finalidades.
Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades. 
Alternativas
Q4185375 Direito Digital
No que tange sobre a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); os seguintes dados; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são considerados como:
Alternativas
Q4168359 Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros:

I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação. 
Alternativas
Q4168040 Direito Digital
 De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo:

I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II. Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III. Livre acesso é um princípio que garante, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista |
Q4141887 Direito Digital
Segundo a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista |
Q4141879 Direito Digital
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, considera-se os seguintes conceitos corretos, EXCETО:
Alternativas
Q4139117 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é
Alternativas
Q4137220 Direito Digital
A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) define, no Art. 7, as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado.

Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO é considerada uma dessas hipóteses:
Alternativas
Q4137219 Direito Digital
Para a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento. No entanto, existem hipóteses em que é autorizada a conservação desses dados.

Assinale a alternativa que NÃO configura uma hipótese de conservação de dados:
Alternativas
Q4137203 Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais é previsto nas hipóteses do artigo 7 da referida Lei. Assim, qual das alternativas abaixo não é uma hipótese prevista em lei?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista |
Q4080973 Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Tendo como referência a LGPD, associe os termos da primeira coluna aos seus respectivos conceitos.

TERMOS
1 - Operador
2 - Controlador
3 - Dado pessoal
4 - Dado pessoal sensível

CONCEITOS
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa.
( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais.
( ) Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A sequência correta da associação é
Alternativas
Respostas
2301: C
2302: C
2303: B
2304: C
2305: C
2306: E
2307: E
2308: C
2309: B
2310: A
2311: B
2312: D
2313: C
2314: E
2315: E
2316: E
2317: B
2318: B
2319: C
2320: E