Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso - Página 23

Q1993152

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1993152 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado

A

que realiza o tratamento de dados pessoais em nome dos órgãos setoriais do Poder Público.

B

responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

C

a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

responsável por realizar pesquisa aplicada de caráter estatístico para validar a segurança da informação.

E

a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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Q1993014

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |

Q1993014 Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

A

da aptidão da prova.

B

do juiz natural.

C

da adequação.

D

da eventualidade.

E

do duplo grau de jurisdição.

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Q1992454

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992454 Direito Digital

A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).
Essa lei, entretanto, não se aplica ao tratamento de dados que

A

são realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

têm como propósito a proteção da vida ou da incolumidade física do titular.

C

visam à realização de estudos por órgãos de pesquisa.

D

se dedicam ao cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

E

são usados para a proteção do crédito quanto ao disposto na legislação.

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Q1991789

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Provas: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medicina | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Odontologia | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Estatística |

Q1991789 Direito Digital

Determinado órgão de segurança pública almejava realizar o tratamento dos dados pessoais de diversos indivíduos, sendo que todos eram pessoas naturais, para um objetivo estritamente relacionado às suas atividades finalísticas.

Ao tomar conhecimento dessa iniciativa, a organização não governamental “amigos da privacidade” consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo corretamente esclarecido que

A

a LGPD não é aplicada à referida espécie de tratamento, que deve ser regida por legislação específica.

B

a LGPD autoriza expressamente essa espécie de tratamento, que pode ser livremente realizado por órgão público ou por pessoa jurídica de direito privado.

C

a LGPD veda expressamente essa espécie de tratamento, salvo se houver prévia e expressa autorização do titular dos dados pessoais.

D

a LGPD veda expressamente essa espécie de tratamento, ressalvada, apenas, a possibilidade de ponderação, no caso concreto, à luz dos interesses envolvidos;

E

a LGPD somente permite o arquivamento dos dados pessoais, não o tratamento almejado pelo órgão de segurança pública, sem o consentimento do titular dos dados.

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Q1985496

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1985496 Direito Digital

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado.

A

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

B

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

C

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

D

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

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Q1984386

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984386 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Com base nesta legislação, assinale a afirmativa correta.

A

É lícito o tratamento de dados pessoais para proteção do crédito, ainda que sem o consentimento expresso do titular.

B

É nula a cláusula prevista em contratos, convênios ou instrumentos congêneres que preveja a transferência a entidades privadas de dados pessoais constantes na base de dados do Poder Público.

C

As pessoas jurídicas de direito público não são obrigadas a indicar encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais.

D

Os dados pessoais anonimizados permanecem considerados dados pessoais, sempre que só puderem ser revertidos por esforços técnicos excepcionais ou extraordinários.

E

Os dados pessoais sensíveis só podem ser tratados quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

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Q1984195

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Análise de Suporte de Sistemas |

Q1984195 Direito Digital

Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao descobrir que o cálculo fora feito unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais, requereu à instituição financeira o acesso a tais dados, bem como às informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada da decisão. No relatório apresentado pelo banco, verificou que boa parte dos dados pessoais coletados se referiam, em verdade, a uma sua homônima, que apresentava péssimos índices de crédito.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/2018) que teria sido violado pela instituição financeira.

A

finalidade.

B

não discriminação.

C

segurança.

D

adequação.

E

qualidade dos dados.

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Q1983669

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia |

Q1983669 Direito Digital

Com relação ao estabelecido na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir.
I. Os dados pessoais referem-se à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à opinião política. II. Os dados pessoais sensíveis são os referentes à saúde ou à vida sexual, aos dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. III. Titular é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q1983131

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983131 Direito Digital

Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais especificamente o CPF e o respectivo endereço, informações estas que permaneceram arquivadas no âmbito da referida sociedade empresária.

À luz da narrativa, as informações fornecidas por Maria, nos termos da Lei nº 13.709/2018, devem ser consideradas dados

A

pessoais sensíveis, que foram objeto de mero armazenamento por Alfa, não de tratamento.

B

controlados, insuscetíveis de serem utilizados para qualquer finalidade por Alfa.

C

anonimizáveis, devendo ser eliminados por Alfa em sessenta dias.

D

cadastrais, podendo ser livremente utilizados por Alfa.

E

pessoais, que foram objeto de tratamento por Alfa.

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Q1983044

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983044 Direito Digital

A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada

A

controladora, enquanto João é o operador, que realiza uma atividade de tratamento.

B

operadora, enquanto João é o controlador, que realiza uma atividade de tratamento.

C

repassadora, enquanto João é o controlador da avaliação, que realiza uma atividade de tratamento.

D

operadora, enquanto João é o controlador, sendo que ambos realizaram uma atividade de tratamento.

E

receptora, enquanto João é o destinatário, sendo que não há atividade de tratamento por nenhum dos dois.

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Q1980394

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Analista de Sistemas |

Q1980394 Direito Digital

Quanto à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A utilização de cookies precisam respeitar as diretrizes e princípios da LGPD.

II. Os cookies não coletam dados dos usuários, portanto não precisam seguir a LGPD.

III. Somente os cookies de sessão que precisam seguir as diretrizes da LGPD.

Sobre as afirmativas:

A

Apenas I é tecnicamente verdadeira

B

Apenas II e III são tecnicamente verdadeiras

C

Apenas I e III são tecnicamente verdadeiras

D

I, II e III são tecnicamente verdadeiras

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Q1978870

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978870 Direito Digital

No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.

A

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

B

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro

C

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

D

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados

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Q1971996

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971996 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

A

agente de tratamento.

B

controlador.

C

operador.

D

titular.

E

diretor.

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Q1970941

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |

Q1970941 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse agente é denominado

A

Controlador.

B

Operador.

C

Encarregado.

D

Órgão de Pesquisa.

E

Autoridade Nacional.

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Q1970940

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Suporte Técnico |

Q1970940 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento. Esse princípio é denominado

A

Não discriminação.

B

Finalidade.

C

Necessidade.

D

Adequação.

E

Transparência.

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Q1968320

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1968320 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Segundo essa lei, na hipótese em que o consentimento é requerido, se as informações fornecidas ao titular têm conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca, o consentimento será

A

nulo.

B

ilícito.

C

subsidiário.

D

desqualificado.

E

complementar.

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Q1967465

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |

Q1967465 Direito Digital

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.

Certo

Errado

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Q1967464

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |

Q1967464 Direito Digital

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais.

Certo

Errado

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Q1967462

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |

Q1967462 Direito Digital

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical.

Certo

Errado

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Q1967461

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |

Q1967461 Direito Digital

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital

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