Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso
Foram encontradas 128 questões
Q1845139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
Q1843249
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o
conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem
a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por
adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como
todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será
cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:
Q1843248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é
necessário para ser dirigente de programa de atendimento em
regime de semiliberdade ou de internação.
Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a
pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter
formação:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841451
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão
do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido
na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Q1840631
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção
integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição
de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.