Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 389 questões
Q1892958
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo dispõe a Lei 12.594/2012, é ator que
necessariamente intervém no procedimento judicial de
execução de medida socioeducativa, sob pena de nulidade,
o:
Q1892957
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a
execução das medidas socioeducativas reger-se-á por
diversos Princípios, dentre eles, o Princípio Y. Este princípio
considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais
do adolescente. Assim, é correto afirmar que Y é o
princípio da:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866889
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 12.594/2012, as funções deliberativas e de
controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo,
competem ao(à):
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866888
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,
instituído pela Lei 12.594/2012, é o conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução de
medidas socioeducativas. W é responsável pela coordenação do
SINASE, sendo ainda proibido a W o desenvolvimento e a oferta
de programas próprios de atendimento. Considerando essas
informações, pode-se dizer que W é (são) o(a)(s):
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou
parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de
comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial,
administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que
se atribua ato infracional, comete:
Q1859455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que
Q1859453
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem
vínculos familiares e comunitários e com deficiência deverá ser atendida em serviço de
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Assistente Social |
Q1847574
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os
conceitos utilizados para aplicação dessa lei, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entende-se por _________ a base física necessária para a
organização e o funcionamento de programa de
atendimento para o cumprimento das medidas
socioeducativas.
Q1845139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
Q1843249
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o
conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem
a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por
adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como
todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será
cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:
Q1843248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é
necessário para ser dirigente de programa de atendimento em
regime de semiliberdade ou de internação.
Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a
pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter
formação:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Q1840631
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção
integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição
de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Q1836913
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre
outros, respectivamente, segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Lei do Sinase (Lei n° 12.594/2012), critérios para
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FCM - 2021 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Saúde |
Q1828282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal
nº 8.069, de 1990) estabelece as medidas de proteção que são aplicáveis sempre que os direitos de
crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados em decorrência de ação ou omissão da sociedade, do Estado ou da família.
É correto afirmar que uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é a
É correto afirmar que uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826730
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.
A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de medidas socioeducativas em curso.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826729
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.
A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioeducativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826728
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.
Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medida socioeducativa de internação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826726
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ.
O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
Q1813799
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública
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