Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso - Página 18

Q514914

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei 12.594/2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, é CORRETO afirmar que:

A

as medidas socioeducativas previstas no ECA têm por objetivo a retribuição e a punição do ato infracional, a efetivação das disposições da sentença como parâmetro mínimo de restrição de direitos do adolescente e a reparação do dano.

B

O atual posicionamento do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desaprova o SINASE, conforme texto da Resolução 119/2006.

C

A execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outros, pelos seguintes princípios: mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida; individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente, e excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

D

No que pese à evolução representada pela aprovação do Sistema, a ausência de um marco legal para responsabilização dos gestores, dos operadores e das entidades de atendimento ainda dificulta a correta implementação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

E

O plano individual de atendimento é de atribuição exclusiva da equipe multidisciplinar, descabendo a realização de perícias ou outras provas, exceto se determinadas de ofício pelo juiz da execução.

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Q512686

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512686 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:

A

A realização da finalidade da medida socioeducativa.

B

A morte do adolescente.

C

A condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

D

A aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.

E

A aplicação de nova medida de internação, estando em curso execução de outra igual.

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Q467412

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467412 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas, julgue o item abaixo.

A referida lei trouxe importantes avanços na área da execução de medidas socioeducativas, que não tinham previsão expressa no ECA, como o direito do adolescente internado a visita íntima, a visita de filhos, independentemente da idade, e a garantia de inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução.

Certo

Errado

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Q626137

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE, marque a opção incorreta:

A

A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência;

B

A União, em articulação com os Estados, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos, não sendo necessária a participação dos Municípios e do Distrito Federal;

C

Entende-se por SINASE o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei;

D

O SINASE será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos da lei instituidora;

E

Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

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Q605362

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605362 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na gestão participativa, o objetivo superior a ser alcançado é a comunidade socioeducativa. Esta é composta pelos profissionais e adolescentes das Unidades e/ou programas de atendimento socioeducativo. O(s) dispositivo(s) que concretiza(m) essa comunidade socioeducativa é(são) a(s)

I. Assembleia.
II. comissões temáticas ou os grupos de trabalho.
II. rede interna institucional.

É correto o que está contido em

A

I,II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas

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Q605361

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605361 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Caberá a cada Centro de Atendimento apresentar, anualmente, ______________________, que englobará todos os aspectos do trabalho a ser desenvolvido na execução da medida socioeducativa, de âmbito técnico e administrativo, a partir do levantamento das necessidades do adolescente e sua família, das especificidades regionais e das características definidas para atendimento.

A

Plano Individual de Atendimento

B

Diagnóstico polidimensional

C

Plano político-pedagógico

D

Projeto de vida

E

Apgar de família

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Q605356

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605356 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), como sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de seus programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da

A

União, da família e dos Estados.

B

família, comunidade e do Estado.

C

união dos Estados e dos Municípios.

D

família, do Estado e dos Municípios.

E

comunidade, dos Estados e da União.

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Q605354

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605354 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado Gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais devem refletir a realidade e as necessidades do Sistema Socioeducativo. Ao Colegiado Gestor cabe

A

monitorar e reduzir o tempo de internação do adolescente na instituição.

B

coordenar, monitorar e avaliar os programas que compõem o Sistema Socioeducativo.

C

a formação da cidadania e o desenvolvimento do senso estético do adolescente.

D

construir um ambiente com princípios para moldar o comportamento das pessoas.

E

coordenar e garantir sua ocupação na instituição, reduzindo o tempo de internação.

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Q605353

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao Sistema Nacional Socioeducativo, há alguns elementos a serem observados. No Eixo Abordagem Familiar e Comunitária, deve-se

A

garantir o atendimento às famílias dos adolescentes, estruturado em conceitos e métodos que assegurem a qualificação das relações afetivas, das condições de sobrevivência e do acesso às políticas públicas dos integrantes do núcleo familiar, visando ao seu fortalecimento.

B

estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção, incluindo o núcleo familiar, visando ao fortalecimento dos adolescentes com a sociedade.

C

garantir e assegurar às famílias a ação com discernimento e objetividade nos momentos em que os direitos e deveres dos adolescentes devem ser garantidos.

D

oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas, para a participação ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo.

E

garantir e ampliar o conceito de família para assegurar aos adolescentes a criação de vínculos afetivos, visando ao fortalecimento do significado da palavra “família".

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Q605350

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605350 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As práticas socioeducativas se constroem por meio de processos e atividades ____________________________, típico do sistema escolar formal e possibilitam aprendizagens articuladas que contribuem para o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes, atualizando e complementando conhecimentos já trazidos por estes de sua vivência familiar e experiência cultural.

A

articuladas pelo sistema de méritos e níveis

B

desencadeadas pelo sistema de méritos e níveis

C

organizadas com base no sistema de méritos e ciclos

D

niveladas pelo sistema de méritos

E

desvinculadas do sistema de méritos e níveis

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Q605349

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605349 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem possibilitar

I. atividades coletivas de geração de renda para todos os assistidos.
II. aquisição de conhecimentos e habilidades que facilitem o ingresso e/ou reinserção no mundo do trabalho.
III. ampliação de trocas culturais.
IV. convívio intergeracional.
V. estabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q605344

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A ação socioeducativa deve respeitar as fases de desenvolvimento integral do adolescente, levando em consideração suas potencialidades, sua subjetividade, suas capacidades e suas limitações, garantindo a particularização no seu acompanhamento. O _______________ é entendido como um instrumento pedagógico fundamental para garantir a equidade no processo socioeducativo.

A

plano coletivo de desenvolvimento

B

planejamento socioeducativo

C

plano individual de atendimento

D

desenvolvimento de competências e habilidades

E

plano coletivo de atendimento

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Q605343

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O respeito à singularidade do adolescente deve fazer-se presente na ação socioeducativa dirigida a ele, pois é um aspecto fundamental para a formação de um vínculo. Para a melhoria na qualidade da relação estabelecida entre educadores e adolescentes, é preciso que a presença do professor seja

A

construtiva, solidária, favorável e criativa.

B

conciliadora, criativa, decisiva e impositiva.

C

positiva, construtiva e pacificadora.

D

pacificadora, criativa e solidária.

E

conciliadora e pacificadora.

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Q605342

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A participação dos adolescentes na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas é fundamental, pois o adolescente necessita ultrapassar a esfera espontânea de apreensão da realidade para chegar à esfera crítica da realidade, assumindo conscientemente seu papel de sujeito. Esse processo de conscientização acontece no ato de ação-reflexão, portanto, as ações socioeducativas devem propiciar concretamente a sua participação crítica, possibilitando aos adolescentes, enquanto sujeitos sociais, o exercício da

A

sociabilização, autonomia e cidadania.

B

responsabilidade e autocrítica.

C

autorrealização e do comprometimento.

D

liderança, do comprometimento e da socialização.

E

responsabilidade, liderança e autoconfiança.

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Q605341

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605341 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam

I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência.
II. convívio em grupo (sociabilidade) e o acesso ao conhecimento.
III. experimentação e meios que favoreçam a autonomia.

IV. estímulo do senso de responsabilidade e de coletividade.
V. desenvolvimento da afetividade.

É correto o que está contido em

A

I, II, III e V, apenas.

B

II, III, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, II, III e IV, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q605340

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O termo “socioeducativa” é tomado como qualificador da ação e designa um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento das ____________________, a fim de promover o acesso e processamento de informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública.

A

capacidades inatas e dos valores éticos, estéticos e políticos

B

capacidades cognitivas e dos valores estéticos

C

capacidades criativas e dos valores éticos e sociais

D

capacidades substantivas e dos valores éticos, estéticos e políticos

E

capacidades sensoriais e dos valores sociais e políticos

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Q605339

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São princípios básicos das ações socioeducativas:

I. inclusão social.
II. aplicabilidade dos deveres.
III. desenvolvimento da autonomia individual e coletiva.
IV. garantia dos direitos.
V. desenvolvimento do protagonismo.

É correto o que está contido em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

I, II, III e V, apenas.

D

IV e V, apenas.

E

I, IV e V, apenas

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Q601165

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas,

I. manter constante contato com o jovem para saber sobre as suas dificuldades e dúvidas.

II. agir como mediador nas situações em que os jovens estejam envolvidos com intuito de evitar o ápice, salvaguardando os envolvidos.

III. praticar diálogos salutares, criando vínculo com os adolescentes norteados por princípios éticos, podendo, assim, conhecer suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa e no alcance das metas, para agir de maneira irascível ao menor indício de mudança comportamental.

É correto o que está contido em

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q601164

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601164 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o que preconiza os Conceitos, Diretrizes e Procedimentos, orienta-se que sejam ________ Agentes de Apoio Socioeducativo referências por jovem, sendo ________ e ________.

A

2 (dois)/ 1 (um) diurno/ 1 (um) noturno

B

3 (três)/ 1 (um) diurno/ 2 (dois) noturnos

C

4 (quatro)/ 2 (dois) diurnos/ 2 (dois) noturnos

D

5 (cinco)/ 2 (dois) diurnos/ 3 (três) noturnos

E

6 (seis)/ 3 (três) diurnos/ 3 (três) noturnos

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Q601162

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q601162 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da postura do Agente de Apoio Socioeducativo em relação ao adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Deve colocar-se sempre de maneira cordial, com postura firme e marcante, orientando o adolescente a entender seu papel na medida socioeducativa e deixando claro qual é a sua função dentro desta medida.

B

Manter postura íntegra, ilibada, coerente, possuindo como ótica o enfoque no adolescente que, mesmo cumprindo medida socioeducativa, é um ser em pleno desenvolvimento psíquico, físico e social.

C

Agir cordialmente com os adolescentes, familiares, visitantes e funcionários, propiciando um ambiente de trabalho saudável.

D

Estabelecer diálogos com os adolescentes conhecendo, assim, suas expectativas e dificuldades encontradas no cumprimento de sua medida socioeducativa, agindo de maneira irascível a qualquer indício de mudança comportamental.

E

No tocante à prática de atividades pedagógicas, observar qual o grau de envolvimento do adolescente nessas atividades e somente abordá-lo quando solicitado pelo agente educacional, professores ou instrutores para não gerar um desencontro de atitudes

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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