Q605342Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A participação dos adolescentes na construção, no
monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas
é fundamental, pois o adolescente necessita ultrapassar a
esfera espontânea de apreensão da realidade para chegar
à esfera crítica da realidade, assumindo conscientemente
seu papel de sujeito. Esse processo de conscientização
acontece no ato de ação-reflexão, portanto, as ações
socioeducativas devem propiciar concretamente a sua
participação crítica, possibilitando aos adolescentes,
enquanto sujeitos sociais, o exercício da
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