Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 198

Q3388017

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388017 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de:

A

Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.

B

Tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

C

Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

D

Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

E

Aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências

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Q3388016

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388016 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades perante essa população alvo. Assim, avalie as proposições:

I. A Lei nº 14.721/23 foi criada para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, pré-natal e puerpério.

II. A Lei nº 13.257/16 estabelece em seu Art. 2º que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

III. Fica estabelecido pela Lei nº 13.257/16 que as políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3388014

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O arcabouço legal brasileiro é abrangente e protetivo em relação à educação inclusiva. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade humana como fundamento da República. Além disso, o artigo 3º define como objetivo fundamental construir uma sociedade justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos. Toda criança tem direito a estudar na rede regular de ensino, e os estudantes da Educação Especial têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) como apoio complementar ou suplementar à sala de aula comum.
A/O __________ garante, em seu artigo 27, que a educação é "direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

B

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

C

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

D

Lei Brasileira do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017)

E

Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2/2017)

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Q3388010

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388010 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:

A

Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.

B

aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

C

Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

D

Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

E

Estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.

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Q3388009

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388009 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que apresentam idade própria.

B

Oferta de ensino matutino regular.

C

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dois anos de idade.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

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Q3387638

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |

Q3387638 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

A

Desistência de entrega do filho para adoção: a criança será mantida com os pais, que terão acompanhamento familiar por 90 (noventa) dias.

B

Crianças em situação de acolhimento: devem ser cadastradas para adoção no prazo de 30 (trinta) dias.

C

30 (trinta) dias de propositura da ação de adoção pelo detentor da guarda.

D

Busca pela família extensa no prazo prorrogável de 60 (sessenta) dias.

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Q3387534

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto às características de famílias naturais e substitutas, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Família natural.
(2) Família substituta.

( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) Não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
( ) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

A

1 - 1 - 2.

B

2 - 1 - 1.

C

2 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 2.

E

1 - 2 - 2.

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Q3387397

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Assistente Social |

Q3387397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Nova Lei de Adoção na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá:

A

Decretar a continuidade do poder familiar e determinar a não colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

B

Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de não quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

C

Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que não desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

D

Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

E

Decretar a continuidade do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

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Q3386814

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |

Q3386814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando praticado o ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente quais das seguintes medidas?

I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prisão decorrente de pronúncia.
III. Liberdade assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q3385936

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Atendente de Creche |

Q3385936 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atendimento em creche e pré-escola as crianças de um ano até oito anos de idade.
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

A

E - C - C.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

E

E - E - E.

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Q3383534

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Professor PEB I |

Q3383534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia atentamente as manchetes a seguir:

“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções”

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).

“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro virtual’ em Brasília”

(Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml).

A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao se tratar desses praticados por crianças e adolescentes são ações que violam:

A

as normas sociais de convivência.

B

as leis federais, estaduais ou municipais.

C

as regras básicas descritas no regimento escolar.

D

as regras da casa definidas pelos pais ou responsáveis.

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Q3383533

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Professor PEB I |

Q3383533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Absolutamente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso é um dos direitos garantidos pelo ECA. Em caso de violação, há uma punição para a transgressão desses direitos conforme estabelecido no próprio ECA que consiste em:

A

o agressor cuidar da criança e ou do adolescente agredido.

B

o agressor ser submetido a sessão de tortura.

C

o agressor pagar multa, receber advertência e ou pena de reclusão.

D

o agressor perder o emprego ou ter de fechar seu negócio.

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Q3383532

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Professor PEB I |

Q3383532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Trata-se de um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prioridade absoluta.

A

o acesso a uma educação de qualidade, independentemente da situação socioeconômica.

B

a proteção contra a exploração do trabalho infantil, exceto em casos de necessidade extrema.

C

o direito ao lazer e à prática de esportes apenas para crianças e adolescentes de classe média.

D

a exclusão das crianças e adolescentes em situação de rua do sistema de proteção previsto pelo ECA.

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Q3383170

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Assistente Social |

Q3383170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em especial o que dispõe o Art. 112 em que verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

A

Internação em instituição de acolhimento e inserção em regime de semi-liberdade.

B

Apreensão em casos de flagrante e obrigação de reparar o dano.

C

Prestação de serviços à comunidade e inserção em serviço de acolhimento institucional.

D

Inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.

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Q3382783

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente |

Q3382783 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, as crianças e os adolescentes são seres em desenvolvimento e, ao assumir essa condição, depreende-se, exceto:

A

As crianças e os adolescentes são seres em desenvolvimento, ou seja, são seres “por vir” e não são iguais aos adultos desenvolvidos.

B

Essa condição de “inacabamento” indica a necessidade de ampliar os direitos, objetivando assegurar o desenvolvimento da fase subsequente.

C

No processo de desenvolvimento humano, é necessário garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao convívio com adultos acolhedores, preferencialmente familiares; ao sentimento de pertença a um grupo social; à educação formal; às ações de promoção, proteção e recuperação da sua saúde etc.

D

A inviabilidade de qualquer fator dado como protetivo exige do Estado e de outros atores sociais posicionamentos e atuações que resguardem os espaços de desenvolvimento individual e social de crianças e adolescentes.

E

A proteção integral não invalida ou desqualifica a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos independentes, capazes de estabelecer suas próprias regras.

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Q3382777

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente |

Q3382777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à posição defendida pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, destaque a alternativa que não condiz literalmente com o referido plano.

A

Políticas intervencionistas voltadas para a avaliação da família de origem.

B

O afastamento do ambiente familiar seja medida excepcional e provisória.

C

Realize-se um investimento efetivo para a reintegração familiar, desde o primeiro dia da separação da criança ou do adolescente de sua família.

D

Comunicação permanente entre os serviços de acolhimento e a Justiça da Infância e Juventude.

E

A adoção como medida excepcional, realizada apenas quando esgotadas as possibilidades de reintegração à família de origem.

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Q3382763

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente |

Q3382763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se o grau de prioridade que a criança e o adolescente possuem em diferentes contextos. Especificamente, a primazia é observada em qual das circunstâncias abaixo?

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Atendimento nos serviços públicos.

C

Atendimento dos serviços de relevância pública.

D

Formulação e execução das políticas sociais públicas.

E

Destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3382620

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI - Monitor |

Q3382620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como deve do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino

D

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

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Q3382619

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI - Monitor |

Q3382619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso (Art. 18-B,ECA 1990).
As medidas previstas e descritas na respectiva legislação serão aplicadas pelo:

A

Promotor de justiça.

B

Conselho Tutelar.

C

Ministério público.

D

Conselho de Assistência Social.

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Q3382618

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI Prova: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI - Monitor |

Q3382618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende a faixa etária:

A

0 a 18 anos de idade.

B

0 a 18 anos de idade incompletos.

C

0 a 12 anos de idade.

D

0 a 12 anos de idade incompletos.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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