Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 11.817 questões
E relação a prática de ato infracional por crianças e adolescentes, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A afirmação está:
O art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito:
I. disponível.
Il. personalíssimo.
III. prescritível.
Estão corretos os itens:
Segundo o Art. 11 da Lei nº 8.069 de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde observado o princípo da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:
No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Prevalência da família.
(3) Proporcionalidade e atualidade.
( ) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.
( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada para a consolidação dos alicerces das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Com base no ECA, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro denomina-se:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, é uma situação que deve ser comunicada pelos ____________ ao _________.
As lacunas são corretamente preenchidas por:
Leia a notícia abaixo:
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente essa professora agiu:
A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, destaque a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes [...]”:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo com o termo correspondente.
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento ___________, em condições dignas de existência”.
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto o que se apresenta em:
Conheça nossos planos