Home Concursos Públicos Questões Q3393752 Assinale a alternativa que está em conformidade com os dire... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3393752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar | Q3393752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa que está em conformidade com os direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Alternativas A Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. B A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não precisam ser comunicados à autoridade judiciária competente, mas sim à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. C O adolescente civilmente identificado poderá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, mesmo sem dúvida fundada. D A internação, antes da sentença, é determinada de forma arbitrária, sem prazo máximo estabelecido. E Todo adolescente poderá ser privado de sua liberdade, seja por ato infracional não flagrante ou por decisão arbitrária e não fundamentada da autoridade judiciária competente Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro