Ao analisar o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolesc...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Educacional |
Q3393681
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao analisar o artigo 1º do Estatuto da Criança e
do Adolescente, observa-se a concepção voltada
para a proteção integral, em que juridicamente
são reconhecidos os direitos da criança e do
adolescente. Dentro dessa nova concepção,
ocorre a positivação dos direitos humanos que
passam a ser vistos como ______________