Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolesc...

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Q3393754
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente Escolar |
Q3393754 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolescente, com o objetivo de promover seu pleno desenvolvimento pessoal, prepará-los para o exercício da cidadania e capacitá-los para o trabalho.

A seguir estão dispostas algumas dessas garantias, à exceção de uma, assinale-a. 
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