Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 417

Q1661548

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

• Leia as afirmativas a seguir:

I. Os primeiros socorros são os cuidados que devem ser prestados quando alguém se machuca ou começa a sentir-se mal.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.

Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661547

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661547 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante o atendimento, o servidor nunca deve chamar o usuário dos serviços pelo nome.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661539

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Ambiental |

Q1661539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade. II. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1659611

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Professor de Educação Infantil |

Q1659611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus preceitos dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diante dessa afirmativa, marque a alternativa CORRETA

A

Considera-se criança até 12 anos completos e adolescente de 13 a 18 anos.

B

Considera-se criança até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos

C

Considera-se criança até 10 anos incompletos e adolescente de 13 a 18 anos.

D

Considera-se criança até 12 anos completos e adolescente de 12 a 17 anos

E

Considera-se criança até 8 anos incompletos e adolescente de 10 a 18 anos.

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Q1655310

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q1655310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - coloca que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida somente será efetivada quando a(o/os):

A

guarda é retirada, de forma provisória, dos pais biológicos.

B

Ministério Público determinar a perda do pátrio poder.

C

recursos se esgotarem na manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

D

Conselhos Tutelares emitirem parecer favorável à adoção.

E

casos de violação dos direitos forem comprovados pelas autoridades da Segurança Pública.

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Q1655302

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social |

Q1655302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):

A

intervenção do Ministério Público.

B

Parecer do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

C

adoção de procedimentos preparatórios, que envolva a família e a criança.

D

desenvolvimento de parecer, emitido pelo Centro de Referência Especializado de Serviço Social.

E

guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

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Q1653239

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno |

Q1653239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar algumas situações. Entre os casos que devem ser comunicados, estão:

A

elevados níveis de repetência e participação em entidades estudantis.

B

elevados níveis de repetência e maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

maus-tratos envolvendo seus alunos e participação em programações culturais.

D

reiteração de faltas injustificadas e participação em entidades estudantis.

E

reiteração de faltas injustificadas e participação em programações culturais.

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Q1653189

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |

Q1653189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagem associada para resolução da questão

Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo do tipo de tratamento:

A

afetuoso, carinhoso, delicado ou generoso.

B

benéfico, magnânimo celerado ou truculento.

C

compassivo, ferino, malvado ou condescendente.

D

desumano, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

magnânimo, implacável, inclemente ou complacente.

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Q1653139

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagem associada para resolução da questão

Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

A

igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

B

ir, vir e estar em espaços comunitários, sem obedecer a restrições legais.

C

locomover-se em espaços públicos, maltratando os animais.

D

participar da vida familiar e da vida comunitária, sem discriminação.

E

participar da vida política, sem obedecer a quaisquer leis vigentes

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Q1652904

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |

Q1652904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir: I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o atendimento em serviços de assistência à saúde. II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1652893

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |

Q1652893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescentea Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D

Nenhuma das alternativas

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Q1652892

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |

Q1652892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

Assinale a alternativa CORRETA

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III.

C

Apenas III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1652891

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |

Q1652891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

C

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

D

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros doze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

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Q1652440

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |

Q1652440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. II. O servidor público deve procurar ouvir o usuário dos serviços a fim de compreender suas necessidades. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1652425

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |

Q1652425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir: I. Durante o atendimento, o servidor nunca deve chamar o usuário dos serviços pelo nome. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1652125

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Ciências |

Q1652125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1651389

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de História |

Q1651389 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir: I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais. II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1648250

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |

Q1648250 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um princípio para aplicação de medida protetiva aos direitos das crianças e adolescentes.

A

Privacidade apenas no que diz respeito às imagens publicizadas.

B

Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

C

a intervenção deve ser exercida pelas famílias, autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente.

D

Na promoção de direitos da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham apenas na sua família natural ou extensa.

E

A criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos, porém não podem participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção.

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Q1648249

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |

Q1648249 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na condição de aprendiz.
Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:

A

A formação técnico-profissional não demanda horário especial para as os exercícios das atividades.

B

Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Ao adolescente empregado, aprendiz, assistido em entidade não governamental, não é proibido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

D

A aprendizagem é considerada como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

E

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental, não precisa assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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Q1648247

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |

Q1648247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos direitos da infância, o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam:

A

O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

O desenvolvimento voltado à disciplina e conformação dos corpos.

C

Que as crianças e os adolescente sejam educados somente de acordo com os princípios cristãos.

D

Que os adultos decidam quais as melhores maneiras de disciplinar as crianças e adolescentes.

E

Que as crianças e os adolescentes decidam se desejam ou não frequentar o ensino fundamental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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