Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

ir, vir e estar em espaços comunitários, sem obedecer a restrições legais.

locomover-se em espaços públicos, maltratando os animais.

participar da vida familiar e da vida comunitária, sem discriminação.

participar da vida política, sem obedecer a quaisquer leis vigentes

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