Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Questões de assuntos semelhantes

• O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.
• Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.
• A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA representa um avanço na proteção do grupo...
• Nos termos da Recomendação nº 70/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público, a atuação conjunta do Ministério Público dos Estados, Distrito...
• De acordo com o art. 21 do ECA, o poder familiar será exercido: