Interpretação e Tema da Questão: A questão aborda o tema da adoção de crianças e adolescentes sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo atenção à condição de medida excepcional e aos pressupostos legais para sua efetivação.

Legislação Aplicável:
O fundamento está no ECA, especialmente:
Art. 39, § 1º: “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa...”.
Art. 25, parágrafo único: Define família extensa como aquela composta por parentes próximos com vínculos de afinidade e afetividade.

Jurisprudência e Doutrina:
O STJ (REsp 1.888.888) reitera que a adoção só pode ocorrer após esgotadas as alternativas junto à família natural/extensa. A doutrinadora Maria Berenice Dias também enfatiza essa excepcionalidade, reforçando a proteção ao direito à convivência familiar.

Exemplo Prático:
Imagine um adolescente em situação de vulnerabilidade. Antes de autorizar a adoção, a equipe técnica, Assistente Social e o Judiciário devem buscar familiares próximos (avós, tios, irmãos) que possam garantir proteção, só partindo para a adoção se todas essas alternativas forem frustradas.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C é correta, pois reflete literalmente o comando do art. 39, §1º do ECA: “somente será efetivada quando recursos se esgotarem na manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”. Essa cautela protege o direito da criança à convivência familiar e evita a adoção precoce e inadequada.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Guarda provisória não implica adoção; são institutos distintos.
B) Ministério Público não determina a perda do poder familiar; apenas promove ação judicial, cabendo ao Judiciário decidir.
D) Parecer do Conselho Tutelar é opinativo e não condiciona diretamente a adoção.
E) Violação comprovada não implica, por si só, adoção, que exige análise prévia do esgotamento das opções familiares.

Dicas Estratégicas:
Fique atento a termos como “excepcional”, “esgotamento de recursos” e “família natural/extensa”, pois são palavras-chave recorrentes em provas de ECA.

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