Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 271

Q3674497

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à educação gratuita e ao lazer infantil, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
(__)Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral.
Chegando a ser um membro útil à sociedade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3674495

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO afirmar que:

A

O Conselho Tutelar é órgão permanente e dependente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de oferecer assistência jurídica a adultos com problemas familiares.

B

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

O Conselho Tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, adolescente e idosos.

D

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo gerenciamento programas de educação infantil em escolas locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3674493

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674493 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde pena que será aplicada aos indivíduos que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

A

Reclusão de um a dois meses, e multa.

B

Detenção de seis meses a dois anos.

C

Reclusão de um a quatro anos, e multa.

D

Detenção de dois a seis meses, ou multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3674016

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3674016 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação infantil, o que está disposto nesse artigo da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Marque a alternativa CORRETA:

A

É importante a vacinação das crianças nos casos não recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

Não é obrigatória a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3673930

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Artes |

Q3673930 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA?

A

Proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

B

Responsabilidade primária da família na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

C

Prioridade absoluta às políticas públicas que promovam o bem-estar das crianças e adolescentes.

D

Possibilidade de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3673648

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |

Q3673648 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação brasileira que dispõe sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância.

A

Lei nº 8.069/90

B

Lei nº 12.594/2012

C

Lei nº 13.257/2016

D

Lei nº 13.431/2017

E

Lei nº 344/2022

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3673646

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |

Q3673646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta sobre a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP).

A

Lavanderias industriais têm como principais riscos a exposição a solventes, corantes, pigmentos metálicos, calor e umidade.

B

Cemitérios têm como principais riscos os esforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicas.

C

Transporte de pessoas ou animais de pequeno porte tem como principais riscos a exposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilos.

D

Borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamentos ou recauchutagens de pneus têm como principais riscos os esforços físicos intensos; exposição ao bronze, alumínio, chumbo, uso de ferramentas pesadas; altas temperaturas.

E

Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição, tem como principais riscos os esforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3673407

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3673407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. Para trabalhar com adolescentes, a relação de vínculo e confiança é fundamental. Deve-se entender a fase pela qual estão passando, estar disponível para ouvi-los, dentro da sua realidade, respeitar a diversidade de ideias, sem julgar.
São direitos fundamentais do adolescente na saúde:
1. Privacidade durante as consultas.
2. Preservação do sigilo.
3. Consentimento informado.
4. Acompanhamento obrigatório dos pais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3673143

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências |

Q3673143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 que confere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina sobre os crimes e infrações administrativas, onde os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, será sem prejuízo do disposto na legislação penal. Além disso, que aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal. A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA:

A

Os efeitos da condenação prevista no Código Penal, para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, não são condicionados à ocorrência de reincidência.

B

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, poderá ocorrer a substituição de pena que implique no pagamento isolado de multa.

C

Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.

D

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, pode ser aplicada penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3673105

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Geografia |

Q3673105 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8.069\90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é CORRETO afirmar que:

A

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

B

Considera-se criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3672875

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Brasil é um País que, ao mesmo tempo que possui uma Constituição centrada em direitos fundamentais e humanos, possui índices elevados de vários tipos de violência, dentre outras contra crianças e adolescentes. Por isso, mecanismos legislativos como a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados para fortalecer a proteção desses grupos. Dentre as dimensões abordadas pelo ECA estão o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre esses direitos, de acordo com o ECA, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença INCORRETA sobre os mesmos:

A

Liberdade de crença e culto religioso é um dos aspectos do direito à liberdade.

B

Os pais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos a diversas medidas, salvo encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, independente de tal ato sê-lo realizado pelos genitores.

D

Atos que ridicularizem crianças ou adolescentes são considerados tratamento cruel ou degradante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3672873

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672873 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8.069/90 afirma que, nos casos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, estando o adolescente internado provisoriamente, será de.

A

Quinze dias.

B

Noventa dias.

C

Trinta dias

D

Quarenta e cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3672872

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672872 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Guarda, Tutela e Adoção são formas como a criança ou adolescente passará a ficar sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A

Somente a sentença I está correta.

B

As sentenças II e III estão corretas.

C

As sentenças I e II estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3672580

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional |

Q3672580 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:

A

aplicar sanção administrativa ao responsável legal

B

administrar pena de expulsão ao aluno

C

comunicar o caso ao Conselho Tutelar

D

notificar o Ministério Público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3672574

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Apoio Pedagógico Educacional | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Artes | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Professor de Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional |

Q3672574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é:

A

permitida em qualquer lugar do território nacional

B

proibida em qualquer lugar do território nacional

C

permitida somente em bares e discotecas

D

proibida somente em escolas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3672383

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física |

Q3672383 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tício levou seu filho Mévio de quatorze anos para se candidatar a uma vaga de trabalho, assim que chegou à empresa foi informado em consonância com o Art. 60 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente que Mévio:

A

É proibido de exercer qualquer trabalho, mas poderia se candidatar a uma vaga na condição de menor aprendiz.

B

Poderia se candidatar a qualquer vaga, desde que apresente qualificações para o cargo pleiteado e possua autorização expressa dos pais ou responsáveis.

C

Deveria retornar no próximo ano pois é proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

D

Não poderia se candidatar a uma vaga na condição de menor aprendiz, apenas como estagiário a partir dos dezesseis anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3671539

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Ciências |

Q3671539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II.(__)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III.(__)É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde e de Unidades Privadas de Saúde, observado o princípio da iniquidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I.F, II.F, III.V.

B

I.V, II.V, III.F.

C

I.V, II.F, III.V.

D

I.F, II.V, III.F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3671498

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q3671498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os Conselhos Tutelares são importantes órgãos com atribuições fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A sua regulamentação está prevista no ECA. Quando constatar violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente o, Conselho Tutelar deve representar à autoridade judicial ou policial para requerer:

A

a transferência de guarda da criança ou adolescente para o pai ou mãe não agressor ou parente próximo.

B

a prisão do agressor da criança ou adolescente.

C

o afastamento do agressor do lar ou local onde se encontra a criança ou adolescente.

D

a intimação do agressor da criança ou adolescente.

E

a internação da criança ou adolescente em abrigo adequado e seguro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3671497

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo Educacional |

Q3671497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - ECA é uma importante lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu capítulo IV discute o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para este público, garantindo o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mercado de trabalho. Com relação à educação, é direito dos pais ou responsáveis:

A

Matricular seus filhos (as) ou pupilos (as) na rede regular de ensino.

B

Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos (as) ou pupilos (as)

C

Solicitar que seus filhos (as) ou pupilos (as) estudem em escolas próximas da sua residência.

D

Exigir atendimento especializado para seus filhos (as) ou pupilos (as) que portem algum tipo de deficiência.

E

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao o uso ou dependência química de ilícitas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3671478

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Arte |

Q3671478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil, conforme texto abaixo:

"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Opinião e expressão.

III - Crença e culto religioso.

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - Participar da vida política, na forma da lei.

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação."

De acordo com o ECA, qual é a principal finalidade dos direitos mencionados?

A

Garantir a autonomia total das crianças e adolescentes em todas as decisões pessoais e familiares.

B

Assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos e liberdades fundamentais reconhecidos e respeitados, dentro dos limites legais estabelecidos, visando seu desenvolvimento integral e proteção.

C

Estabelecer diretrizes para o comportamento das crianças e adolescentes, garantindo que sigam normas para melhor convívio em sociedade.

D

Oferecer orientações específicas para os pais sobre como devem permitir que seus filhos exerçam sua liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 12.120 questões