Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 6

Q4345160

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe a tirinha e a situação problema a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

https://www.institutomauriciodesousa.org.br/fazendo-a-diferenca/publicacoes/a-turma-da-monica-em-oestatuto-da-crianca-e-do-adolescente-2/

Durante o primeiro semestre letivo, a direção de uma escola identificou que um estudante do Ensino Fundamental apresentava faltas injustificadas frequentes, sinais de negligência familiar e relatos de possíveis maus-tratos. Paralelamente, os pais de outro estudante solicitaram informações sobre o processo pedagógico da escola e manifestaram interesse em participar da elaboração das propostas educacionais.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da escola deve estar em conformidade com o fato de que:

A

compete aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos, sendo facultativa a comunicação de reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e negligência, desde que a escola adote medidas internas.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, cabendo ainda aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como situações de negligência, abuso ou abandono.

C

a participação dos pais ou responsáveis restringe-se ao acompanhamento do rendimento escolar, não lhes sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais, enquanto a comunicação ao Conselho Tutelar limita-se aos casos de violência física comprovada.

D

a escola deve priorizar a mediação pedagógica das situações de negligência e de faltas injustificadas, comunicando o Conselho Tutelar somente quando houver determinação judicial ou confirmação definitiva da violação de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4345156

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o ano letivo, uma professora percebeu que uma estudante passou a apresentar mudanças significativas de comportamento. Em conversa espontânea, a criança relatou que era constantemente humilhada e ameaçada por um responsável, presenciava episódios de violência contra um familiar e teve seus documentos pessoais retidos como forma de punição. Diante da revelação, a equipe gestora iniciou os procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

As situações descritas caracterizam exclusivamente violência psicológica, sendo desnecessária a adoção de procedimentos pelos órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça quando a violência for revelada espontaneamente pela criança.

B

A retenção de documentos pessoais da criança configura violência patrimonial, desde que não se trate de medida educacional; além disso, a Lei nº 13.431/2017 prevê que, diante da revelação espontânea da violência, os órgãos competentes devem adotar os procedimentos necessários, sendo a criança ouvida por meio de escuta especializada e depoimento especial, ressalvada a hipótese de intervenções de saúde.

C

A criança somente poderá ser ouvida por meio de depoimento especial, sendo vedada a utilização da escuta especializada em qualquer situação prevista na Lei nº 13.431/2017.

D

A exposição da criança a crime violento cometido contra membro de sua família configura violência institucional, uma vez que a criança presencia situação de violência praticada no ambiente familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4344986

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP Prova: Instituto Unique - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP - Monitor Escolar |

Q4344986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No cotidiano escolar, o monitor pode identificar mudanças comportamentais, isolamento social e sinais físicos que indiquem uma possível situação de violência doméstica. Diante desses indícios, considerando os princípios da proteção integral, a atuação articulada da rede de proteção e as responsabilidades institucionais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que apresenta a conduta profissional adequada nessa situação:

A

Preservar o relato em caráter estritamente confidencial, evitando o encaminhamento para a equipe gestora até que existam provas materiais suficientes da violência.

B

Comunicar a situação à equipe responsável pela proteção escolar, registrar objetivamente os fatos observados e colaborar com os encaminhamentos institucionais e à rede de proteção, respeitando os fluxos legais aplicáveis.

C

Convocar os responsáveis legais para esclarecer diretamente as suspeitas, conduzindo uma investigação preliminar antes de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

D

Afastar a criança das atividades coletivas, restringindo sua participação escolar como medida preventiva até que a família esclareça a origem dos sinais observados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4344735

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente matriculado em curso técnico integrado procura o Assistente de Alunos porque discorda dos critérios utilizados em uma avaliação. Seu responsável também solicita informações sobre sua participação nas decisões educacionais da instituição.

De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta quanto à orientação adequada.

A

O estudante pode contestar o resultado final e recorrer ao Conselho Tutelar, enquanto os pais ou responsáveis podem participar da definição dos instrumentos de avaliação utilizados pelos docentes.

B

O estudante pode contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, enquanto os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

C

O estudante pode requerer revisão ao órgão normativo do sistema de ensino, enquanto os pais ou responsáveis podem participar da elaboração dos planos de trabalho de cada professor.

D

O estudante pode encaminhar a contestação à entidade estudantil, enquanto os pais ou responsáveis podem participar da definição dos componentes que integram o currículo escolar.

E

O estudante pode solicitar nova avaliação perante comissão externa, enquanto os pais ou responsáveis podem participar das deliberações pedagógicas dos conselhos de classe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4344734

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma estudante de 20 anos, que atende aos requisitos legais de jovem de baixa renda, procura o Assistente de Alunos para obter informações sobre a compra de passagem para uma viagem acadêmica entre Santa Catarina e Paraná.

De acordo com a Lei nº 12.852/2013, no sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas por veículo

A

uma vaga gratuita e uma vaga com desconto mínimo de 50%, utilizadas nessa ordem.

B

duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50%, utilizadas após o esgotamento das gratuitas.

C

quatro vagas gratuitas, sem previsão de reserva adicional com desconto no valor da passagem.

D

duas vagas com desconto mínimo de 50% e duas vagas gratuitas após o esgotamento das primeiras.

E

duas vagas gratuitas e desconto mínimo de 50% nos demais assentos disponíveis no veículo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4344727

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344727 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um câmpus do IFSC está constituindo uma comissão permanente de vida estudantil, com atribuições de formular, acompanhar e avaliar ações de assistência, permanência e convivência escolar. Manifestaram interesse em participar estudantes com 16, 22, 29 e 30 anos de idade.
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir.

I - O estudante de 16 anos está compreendido no conceito legal de jovem, mas permanece submetido às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto da Juventude incidir de forma complementar quando houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no conceito legal de jovem, enquanto a participação do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso do enquadramento etário previsto no Estatuto da Juventude.
III - A participação juvenil pode abranger a formulação, a execução e a avaliação das ações, bem como a inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.

Quais orientam adequadamente a constituição da comissão?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4344726

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere os textos a seguir.
Texto 1
Ao noticiar um caso ocorrido em Santa Catarina, a reportagem apresenta o homicídio vicário como o “assassinato de filhos ou parentes de uma mulher como instrumento de punição ou controle sobre ela”.

Fonte: SCORTECCI, Catarina. Pai que assassinou filha de 1 ano e 8 meses pega 71 anos de prisão em SC. Folha de S.Paulo, 12 abr. 2026. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/04/pai-que-assassinou-filha-de-1-ano-e-8-meses-pega71-anos-de-prisao-em-sc.shtml>. Acesso em: julho de 2026.

Texto 2
Na abordagem centrada na pessoa, Carl Rogers identifica três atitudes facilitadoras das relações humanas e educacionais: a compreensão empática, pela qual se procura compreender a experiência a partir do referencial do outro; a consideração positiva incondicional, que acolhe a pessoa sem condicionar seu valor à aprovação de suas atitudes; e a congruência, relacionada à autenticidade e à transparência de quem participa da relação.

Fonte: ROGERS, Carl R. Liberdade para aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Interlivros, 1973. Texto adaptado.

Após uma atividade escolar de prevenção da violência, um estudante adolescente procura reservadamente o Assistente de Alunos. Ele relata uma situação atual vivida em sua família que apresenta indícios de violação de direitos, demonstra receio de exposição e solicita que a conversa não seja compartilhada. Considerando os textos e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa que apresenta a condução adequada do acolhimento.

A

Compreender o relato a partir do referencial do estudante, acolhê-lo sem juízo de valor e explicar com transparência o papel do servidor e os limites da reserva das informações; diante dos indícios apresentados, comunicar-lhe os encaminhamentos previstos no fluxo de proteção e restringir o compartilhamento aos profissionais responsáveis pelo atendimento.

B

Solicitar uma descrição cronológica dos acontecimentos, identificar se os fatos correspondem ao conceito apresentado na notícia e, concluída essa classificação, comunicar a situação aos responsáveis pelo estudante.

C

Escutar o estudante sem interrompê-lo, manter a conversa sob reserva conforme solicitado e aguardar que ele decida sobre a participação da equipe escolar, preservando a autonomia que orienta a abordagem centrada na pessoa.

D

Concentrar a escuta nas manifestações emocionais do estudante e encaminhar o conteúdo factual à equipe gestora, separando a relação de acolhimento da avaliação institucional das condições de proteção.

E

Compartilhar experiências pessoais relacionadas a conflitos familiares para estabelecer identificação com o estudante, validar a interpretação apresentada e propor uma conversa entre os envolvidos como continuidade do acolhimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4344721

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344721 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere que uma eleição presidencial tenha sido realizada em 2026 e que o dia 1º de outubro de 2027 recaia em uma sexta-feira. Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto às datas do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar e da posse.

A

1º de outubro de 2027 e 10 de janeiro de 2028.

B

3 de outubro de 2027 e 1º de janeiro de 2028.

C

3 de outubro de 2027 e 10 de janeiro de 2028.

D

10 de outubro de 2027 e 10 de janeiro de 2028.

E

3 de outubro de 2028 e 10 de janeiro de 2029.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4344717

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |

Q4344717 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um grupo de mensagens criado por uma turma do IFSC para avisos da rotina escolar, alguns estudantes adolescentes passaram, de modo deliberado e reiterado, a divulgar comentários depreciativos e imagens de um colega adulteradas com ferramenta de inteligência artificial. A conduta, mantida durante várias semanas, provocou constrangimento à vítima.

Comprovadas a autoria e a materialidade, a conduta é juridicamente tratada como

A

crime de cyberbullying, processado pelo juízo criminal com redução da pena de reclusão em razão da idade dos autores.

B

ato infracional análogo ao crime de cyberbullying, submetido ao procedimento do ECA e passível de medida socioeducativa pela autoridade competente.

C

ato infracional análogo à intimidação sistemática em sua forma simples, sujeito às medidas do ECA, pois o grupo digital tinha acesso restrito.

D

infração disciplinar escolar sem correspondência penal, pois a inimputabilidade dos adolescentes afasta a tipicidade da conduta praticada.

E

ilícito civil imputável aos responsáveis legais, considerando que a criação do grupo de mensagens não teve caráter institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4344594

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 9 |

Q4344594 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao atuar em serviço da rede socioassistencial, o pedagogo identifica uma situação envolvendo possível ameaça aos direitos de uma criança. Considerando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a organização do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Concentrar inicialmente o acompanhamento no serviço socioassistencial e acionar outros integrantes da rede quando as intervenções realizadas não produzirem os resultados esperados.

B

Encaminhar a situação ao Conselho Tutelar para que esse órgão coordene as demais políticas públicas envolvidas e estabeleça as ações socioassistenciais destinadas à família.

C

Articular a situação com os órgãos e serviços competentes da rede, respeitando suas atribuições e promovendo ações integradas de proteção, defesa e efetivação dos direitos da criança.

D

Transferir o acompanhamento para o órgão responsável pela defesa de direitos, mantendo o serviço socioassistencial responsável pelo fornecimento das informações solicitadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4344575

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em reunião pedagógica, o auxiliar de ensino toma conhecimento de que a família de uma criança da turma vive processo judicial de disputa de guarda, informação que orienta os cuidados da equipe na entrega da criança. Ao sair da unidade, ele é abordado por uma pessoa, que pergunta sobre o caso. Quanto à conduta ética esperada do auxiliar de ensino nessas situações, cabe a ele:

A

Confirmar a existência do processo judicial, sem revelar seu conteúdo, por considerar que a simples confirmação não caracteriza exposição de informação sigilosa.

B

Preservar o sigilo da informação, abstendo-se de fornecer dados sobre a situação familiar a pessoas não autorizadas e seguindo as orientações institucionais para a proteção da criança.

C

Compartilhar a informação quando a pessoa demonstrar conhecer a família, limitando-se aos fatos já comentados entre os responsáveis pela criança.

D

Fornecer as informações de que dispõe quando solicitado por pessoa que se apresente como próxima da família, desde que esclareça que teve conhecimento do caso no exercício de sua função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4344569

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a troca de roupa após a atividade de água, o auxiliar de ensino de uma turma de três anos observa marcas arroxeadas nas costas de uma criança, que relata ter apanhado em casa com um objeto. No mesmo dia, ao final do turno, a mãe de outra criança o aborda no portão e pede um relato detalhado sobre o comportamento e o desenvolvimento da filha.
Sobre as condutas do auxiliar de ensino nessas situações, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)Cabe ao auxiliar de ensino apurar previamente com a família a origem das marcas, comunicando o fato à equipe da unidade somente se a suspeita for confirmada.
(__)A suspeita de castigo físico ou de maus-tratos contra a criança deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)O relato sobre o desenvolvimento da criança compete ao auxiliar de ensino no portão de saída, dispensada a participação da professora e o registro na unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4344401

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |

Q4344401 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à educação deve assegurar, entre outros aspectos:

A

Acesso condicionado ao desempenho acadêmico.

B

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito à dignidade da criança e do adolescente e proteção integral.

C

Prioridade exclusiva para estudantes com rendimento acima da média.

D

Autonomia da instituição escolar para restringir matrículas conforme critérios administrativos internos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4344313

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante relata à professora que não deseja voltar para casa e apresenta sinais de sofrimento emocional. A professora comunica a direção. A conduta correta é:

A

Orientar a professora a acompanhar o caso em sala, evitando envolver outras instituições antes de nova ocorrência semelhante.

B

Registrar a ocorrência e aguardar manifestação espontânea da família, evitando qualquer intervenção considerada precipitada.

C

Conversar com colegas do estudante para confirmar os fatos e decidir se há necessidade de encaminhamento à rede.

D

Acolher o estudante, registrar a situação, preservar sua privacidade, avaliar o caso com a equipe e acionar a rede de proteção quando necessário.

E

Chamar a família imediatamente na presença do estudante, solicitando explicações diretas sobre a situação relatada à professora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4344283

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola municipal, um estudante em idade escolar obrigatória atingiu o marco de faltas para registro no Programa APOIA. A equipe pedagógica informa à direção que já tentou contato informal com a família, sem retorno. Considerando o Programa APOIA e a atuação esperada da gestão escolar, a conduta correta da direção é:

A

Organizar o registro da infrequência, buscar contato formal com a família e acionar a rede de proteção conforme o fluxo do APOIA.

B

Registrar as ausências no diário de classe e tratar a situação no conselho de classe, sem abertura de procedimento específico.

C

Solicitar ao professor que resolva a situação com a turma, registrando a ocorrência como problema restrito à sala de aula.

D

Aguardar o retorno espontâneo da família, mantendo o registro interno das faltas para análise ao final do bimestre.

E

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, dispensando novas ações da escola junto à família e ao Conselho Tutelar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4344226

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Pedagogo – PAIF |

Q4344226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente distribui entre a escola, a família e o poder público os deveres relativos à garantia do direito à educação e à proteção de estudantes em situação de vulnerabilidade. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de "reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares".

(__) O direito de contestar critérios avaliativos exaure-se perante a direção da unidade escolar, à qual compete decidir em caráter final sobre a avaliação impugnada pelo estudante.

(__) Compete ao poder público "recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola".

(__) Ao Conselho Tutelar incumbe encaminhar os pais ou responsável a programa oficial de proteção à família, medida cuja aplicação depende de prévia autorização do juízo da infância e da juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4343895

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, fixa definições e garantias que orientam o atendimento prestado nos serviços que recebem esse público. A respeito desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente recai sobre a família e sobre o poder público, aos quais a lei atribui essa responsabilidade.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4343682

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Secretaria |

Q4343682 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A secretaria escolar é incumbida de comunicar às famílias as parcelas em atraso. Na reunião de equipe, os servidores discutem por qual meio a comunicação deve ser feita e a quem ela deve ser dirigida.
Na comunicação de parcelas em atraso, a conduta adequada consiste em:

A

Comunicar a pendência ao responsável financeiro, por meio reservado, registrando o contato realizado.

B

Encaminhar a comunicação sem identificação do remetente, de modo a preservar o sigilo da pendência.

C

Afixar a relação das pendências na recepção, identificada pelo número de matrícula do estudante.

D

Solicitar ao professor regente a entrega do aviso ao responsável na saída dos estudantes.

E

Entregar o aviso ao estudante em envelope lacrado, ao término da última aula do turno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4343578

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Durante ação comunitária realizada por equipe de CRAS, uma adolescente de 14 anos relata à técnica de referência que sofre agressões físicas reiteradas por parte de um responsável no ambiente doméstico. A adolescente reside com a família no território de abrangência da unidade, que já a mantinha em acompanhamento familiar pelo PAIF. O município conta com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em funcionamento.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

O caso deve permanecer sob acompanhamento do CRAS, considerando que o acompanhamento familiar pelo PAIF constitui referência para situações de violência ocorridas no âmbito doméstico.

B

O caso deve ser encaminhado ao CREAS para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, mantendo-se a articulação entre as unidades e a comunicação às autoridades competentes.

C

O caso deve ser encaminhado ao CREAS após a conclusão de processo judicial que reconheça a ocorrência das agressões relatadas, mantendo-se o acompanhamento da família pelo PAIF durante esse período.

D

O caso deve ser encaminhado ao serviço de acolhimento institucional, cabendo à equipe do CRAS adotar as providências necessárias para o afastamento da adolescente do convívio familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4343577

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
PORQUE
II. A prioridade prevista pelo Estatuto restringe-se ao atendimento preferencial nos serviços públicos de saúde e educação, não abrangendo a formulação e a execução de políticas sociais públicas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I

C

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 12.886 questões