Uma estudante de 20 anos, que atende aos requisitos legais ...

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Q4344734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude ,
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |
Q4344734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma estudante de 20 anos, que atende aos requisitos legais de jovem de baixa renda, procura o Assistente de Alunos para obter informações sobre a compra de passagem para uma viagem acadêmica entre Santa Catarina e Paraná.

De acordo com a Lei nº 12.852/2013, no sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas por veículo 
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