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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Coordenador do CRAS - PAIF |

Q4343578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:

Durante ação comunitária realizada por equipe de CRAS, uma adolescente de 14 anos relata à técnica de referência que sofre agressões físicas reiteradas por parte de um responsável no ambiente doméstico. A adolescente reside com a família no território de abrangência da unidade, que já a mantinha em acompanhamento familiar pelo PAIF. O município conta com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em funcionamento.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

O caso deve permanecer sob acompanhamento do CRAS, considerando que o acompanhamento familiar pelo PAIF constitui referência para situações de violência ocorridas no âmbito doméstico.

O caso deve ser encaminhado ao CREAS para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, mantendo-se a articulação entre as unidades e a comunicação às autoridades competentes.

O caso deve ser encaminhado ao CREAS após a conclusão de processo judicial que reconheça a ocorrência das agressões relatadas, mantendo-se o acompanhamento da família pelo PAIF durante esse período.

O caso deve ser encaminhado ao serviço de acolhimento institucional, cabendo à equipe do CRAS adotar as providências necessárias para o afastamento da adolescente do convívio familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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