Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q4389822
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Paulo, com quinze anos de idade, é filho de Marcos
e Paula. Todos vivem no Distrito Federal e estão em situação
de rua. Identificada a vulnerabilidade da família, Paulo e seus
pais foram encaminhados ao conselho tutelar. Após atendimento,
o conselheiro tutelar responsável requisitou serviços públicos em
benefício de Paulo nas áreas de saúde, educação e serviço social.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que
se segue, de acordo com a Resolução Conjunta CNAS
e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece Diretrizes Políticas
e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes
em Situação de Rua.
Em todos os serviços socioassistenciais solicitados a Paulo,
deverá ser feita a escuta qualificada apenas do adolescente,
visto que a resolução em questão não se aplica aos pais dele.
Q4389820
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
É direito de Sofia pleitear, por meio de seu representante
legal, medidas protetivas contra o autor da violência.
Q4389819
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
André, por ser pai de Sofia, tem o direito de acompanhar
pessoalmente, inclusive com contato visual, o depoimento
especial da filha, ainda que seja suspeito de ter praticado
violência sexual contra ela.
Q4389818
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
Ao ouvir Sofia por meio de depoimento especial, Elaine
não agiu corretamente, porque o procedimento de oitiva
de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência
deve ser adotado perante autoridade policial ou judiciária.
Q4389817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito
Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade,
tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André,
pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine,
conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu
gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que
lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente
o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual,
o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença
do suposto autor do fato poderia constranger a criança.
Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado
ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima
ou Testemunha de Violência.
Carla agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho
tutelar,
uma vez que qualquer pessoa que tenha
conhecimento ou presencie ação que constitua violência
contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar
o fato
imediatamente
ao serviço de recebimento
e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou
à autoridade policial, os quais, por sua vez, deverão
imediatamente cientificar o Ministério Público.
Q4389816
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Por ter manifestado interesse em entregar seu filho para
adoção, nos termos disciplinados pelo ECA, Ana deverá
ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento,
à Justiça da Infância e da Juventude.
Q4389815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Em razão de ter manifestado interesse em entregar seu filho
à adoção, Ana terá direito a assistência psicológica somente
no período pré-natal, devendo a assistência psicológica
pós-natal ser garantida à pessoa que adotar o recém-nascido.
Q4389814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Caso o filho de Ana necessite de internação em
estabelecimento de atendimento a saúde em unidade de
terapia
intensiva logo após o parto, deverão ser
proporcionadas condições para a permanência de um dos
pais com a criança, em tempo integral.
Q4389813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu
ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus
direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida
quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu
atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto
imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi
considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá
acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em
unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana
revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção
após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância).
Ana terá direito a um acompanhante de sua preferência
durante o pré-natal e o pós-parto imediato, mas não durante
o parto.
Q4389812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, julgue
o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 12.010/2009.
É permitida a adoção por procuração em caso de o solicitante
ser brasileiro que reside no exterior.
Q4389811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, julgue
o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 12.010/2009.
É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.
Q4389809
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
O filho de José, por ser menor de idade, não pode visitá-lo
no estabelecimento onde ele cumpre medida socioeducativa.
Q4389808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
José, de dezessete anos de idade, morador do DF,
em união estável comprovada com Joana, com quem tem um
filho de um ano de idade, cumpre atualmente medida
socioeducativa de internação em estabelecimento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE.
José tem direito de receber visita de seus pais, de amigos
e de Joana.
Q4389800
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
O conselho tutelar tem competência para suspender ou
destituir o poder familiar dos pais, quando necessário.
Q4389799
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
A adoção de criança é medida irrevogável.
Q4389798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
A revogação de guarda de menor de idade dispensa ato
judicial.
Q4389797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item a seguir.
O deferimento da tutela independe da idade da pessoa a ser
tutelada.
Q4389792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador
têm direito de acesso à escola.
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor |
Q4374225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todo cidadão brasileiro, independente de
sua condição física ou psicológica, tem o direito
de estudar na rede regular de ensino, ou seja,
junto com quem não necessita de atendimento
educacional especializado. E é dever do Estado
e das escolas particulares a garantia de um
ensino inclusivo, com profissionais capacitados
e preparados para promover a integração
desses estudantes com as disciplinas e com os
demais alunos, nas classes comuns. Entre
tantas leis que dão esse amparo a pessoa com
deficiência, o Estatuto da Criança e do
Adolescente traz essa prescrição em qual
artigo:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor |
Q4374216
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 56 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, os
dirigentes de estabelecimentos de Ensino
Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
os casos de:
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