É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.
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Q4389811
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, julgue
o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 12.010/2009.
É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.