Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 391

Q4374480

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

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Q4373192

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Orientador Social |

Q4373192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca dos seus conhecimentos sobre a criança, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança é puramente um reflexo do meio em que vive.
II. A criança em sua fase de desenvolvimento necessita de respostas para as coisas que apreende ao seu redor, sendo esses questionamentos muito importantes nesse processo.
III. Na idade média a criança era vista como um adulto em miniatura, trabalhavam nos mesmos locais, usavam as mesmas roupas.
IV. Ter uma educação de boa qualidade, ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação, poder brincar com outras crianças da mesma idade, são alguns dos direitos das crianças, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A

I e II estão corretas.

B

III e IV estão corretas.

C

I, II e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Q4373189

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Orientador Social |

Q4373189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

______________ é toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física ou verbal, ou por manipulação/sedução.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Abuso sexual.

B

Prostituição.

C

Tráfico sexual.

D

Turismo sexual.

E

Exploração sexual.

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Q4372380

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao trabalho infantil:

A

Certos tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, pela sua invisibilidade, tornam o trabalho na infância legalmente aceito.

B

Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender.

C

O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes.

D

Existem atividades que oferecem mais riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. Entre elas, estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico.

E

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para seu desenvolvimento integral.

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Q4372375

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens entende-se:

A

São serviços que afastam a criança ou o adolescente da família, tal medida é aplicada apenas nas situações econômicas, cuja renda da família é inferior a ¼ do salário-mínimo por membro da família. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno ao convívio familiar, assim que a família restabeleça a renda familiar.

B

São serviços de afastamento da criança ou do adolescente da família e colocados obrigatoriamente em família substituta, voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes.

C

São serviços que acolhem crianças ou adolescentes ofertados nos municípios em contra turno escolar como reforço de conteúdos para aqueles que necessitam. Além do reforço escolar é realizado um trabalho que propicie a gradual autonomia desses sujeitos e de suas famílias.

D

Serviço que organiza o acolhimento de crianças ou adolescentes proporcionando o atendimento no próprio ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária.

E

Serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

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Q4372373

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372373 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento, tais como a privação de medicamentos, cuidados necessários à saúde, higiene, ausência de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor), não prover estímulo e condições para a frequência à escola, entre outras situações que levam ao questionamento da existência de intencionalidade, refere-se à:

A

Violência Psicológica.

B

Violência Física.

C

Castigo Físico.

D

Negligência.

E

Pobreza.

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Q4372372

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372372 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos casos de abuso sexual de crianças alguns sinais são específicos da situação de violência sexual. Assinale a alternativa que não sugere sinais específicos dessa modalidade de violência:

A

Curiosidade sexual excessiva ou exposição frequente dos genitais.

B

Conhecimento e curiosidade sexual próprios da idade.

C

Agressividade sexual ou masturbação excessiva.

D

Conhecimento sexual inapropriado para a idade.

E

Brinquedos e jogos sexualizados.

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Q4372371

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa ERRADA:

A

A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes.

B

O adolescente vive uma experiência sexualizada que está além da sua capacidade de consentir ou entender, baseada na extrapolação do limite próprio, no abuso de confiança e poder do adulto.

C

Uma criança que sofreu abuso sexual, mesmo sem se recordar de tudo, sofre os efeitos da situação abusiva.

D

A sexualidade na fase da adolescência é uma experiência em que a adolescente está apta a entender esse processo, bem como de consentir o ato sexual com adulto, assim, podese considerar violência sexual na adolescência apenas o estupro.

E

O abusador envolve as vítimas. Há no abuso uma relação desigual, em que o poder ou a autoridade do abusador causa obediência e sujeição.

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Q4372370

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372370 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo dados estatísticos de diferentes fontes sobre Abuso sexual contra crianças e adolescentes, mesmo que no Brasil a disponibilização desses dados seja incipiente, pode-se afirmar que:

A

A maioria dos casos ocorre por iniciativa da vítima.

B

Na maioria dos casos os agressores são desconhecidos da vítima.

C

Um número significativo de casos ocorre dentro da escola.

D

Na maioria dos casos os agressores são do sexo feminino.

E

A maioria dos agressores são familiares ou pessoas próximas da vítima.

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Q4372369

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os casos de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência, crueldade, tendo como vítima crianças ou adolescentes, são encaminhados para:

A

O Conselho Tutelar.

B

O Conselho da Comunidade.

C

O Conselho da Família.

D

O Conselho de Direitos da Infância.

E

O Conselho da Mulher.

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Q4372368

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A conhecida “palmada” que muitas crianças recebem dos pais é considerada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Lei Ordinária nº 13.010, de 26 de junho de 2014, como:

A

Negligência.

B

Uma forma de violência física.

C

Uma forma de educar.

D

Uma forma de disciplinar.

E

Uma forma de carinho.

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Q4372158

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Psicólogo |

Q4372158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação a todas as crianças, nos primeiros dezoito meses, de protocolos ou qualquer outro tipo de instrumento construído com o objetivo de facilitar a identificação de riscos para o seu desenvolvimento psíquico. Essa responsabilidade cabe

A

ao psicólogo da unidade de saúde onde foi realizado o pré-natal da criança.

B

à equipe de saúde mental que é referência no território onde mora a família da criança.

C

aos psicólogos dos serviços de reabilitação que integram a rede de cuidados.

D

ao médico pediatra que realiza o acompanhamento da criança.

E

aos técnicos da equipe de matriciamento da unidade básica onde a criança é atendida.

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Q4369366

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Pediatria |

Q4369366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

JKA, feminina, 12a, fugiu da casa lar com duas amigas e foi encontrada em local ermo do bairro na companhia de alguns homens. Durante a consulta ela não sabe referir a Data da Última Menstruação e queixa de um corrimento amarelo escuro. Considere que você é o plantonista que atende o caso e escolha a alternativa CORRETA:

A

A notificação de violência sexual deve ser feita mediante a confirmação desta.

B

Anticoncepção hormonal de emergência e tratamento profilático para ISTs são necessários.

C

Realizar a anamnese completa ouvindo somente a tutora.

D

Realizar os exames físico e o ginecológico mediante a permissão da paciente.

E

Realizar o tratamento sintomático porque leucorréia é queixa comum nesta idade.

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Q4368483

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368483 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No § 1° do artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que está assegurado para as crianças e adolescentes com deficiência?

A

É assegurado atendimento parcial à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e diferenciado às ações e serviços para promoção e recuperação da saúde.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais

C

É obrigatória a vacinação das crianças até três (3) anos, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

E

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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Q4368469

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi promulgada em 1990 representou um marco no ordenamento jurídico do país, ao garantir a proteção integral às crianças e adolescentes. Algo bem diferente do que se tinha até então com o Código de Menores (Lei n° 6.667/79), que tratava apenas de menores em situação irregular. Segundo o art. 53, da Lei 8069/90:

A

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho […]”.

B

“A criança e o adolescente têm direito à educação no Ensino Fundamental, visando o desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e voto […]”.

C

“A criança e o adolescente têm direito à educação nas instituições públicas, visando ao pleno desenvolvimento no trabalho, preparo para o exercício da cidadania e direito a manifestações públicas […]”.

D

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento parcial de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e exercício ao voto […]”.

E

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento linear, preparo para o exercício do voto e qualificação para o trabalho desde que não fira o direito ao estudo […]”.

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Q4367659

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Crianças e adolescentes representam o segmento etário que, no Brasil, mais evidencia a desigualdade social presente em territórios de alta vulnerabilidade. São alvo da violência social que se expressa na dificuldade de acesso aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, segurança, esporte e lazer. A resposta mais eficiente que se pode dar a esta situação, com vistas à consolidação do sistema de garantia previsto no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), é a integração político-operacional de todos os sujeitos políticos da federação, organizações não-governamentais e sociedade civil. Conforme determina o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e

A

difusos.

B

sociais.

C

básicos.

D

amplos.

E

globais.

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Q4367620

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Social |

Q4367620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione as colunas e marque a correspondente:

1ª COLUNA

I - Direito Fundamental.

II - Garantia de Prioridade.

III - Conselho Tutelar.

2ª COLUNA

( ) Convivência Familiar e Comunitária.

( ) À Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

( ) Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) à Vida e a Saúde.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Órgão permanente e autônomo.

A

II, I, III, II, II, I, I.

B

III, I, III, I, II, II, I.

C

I, II, III, II, I, II, III.

D

II, I, II, II, I, II, III.

E

I, I, III, II, I, II, III.

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Q4366808

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q4366808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o sigilo profissional em casos de violência contra a criança, é correto afirmar:

A

É direito do profissional resguardar-se de envolvimento em investigações e situações onde não há iminente risco de morte, mantendo o sigilo para obter mais informações sobre o caso.

B

Nestes casos, a comunicação externa para órgãos de responsabilização criminal, é obrigatório, independentemente de autorização.

C

O profissional intimado para depor como testemunha, deve considerar facultativo tanto a revelação de fato sigiloso quanto o seu posicionamento.

D

O Código de Ética de Enfermagem se sobrepõe ao Marco Legal da Primeira Infância, fornecendo mais respaldo e informações a respeito do cuidado às crianças vítimas de violência.

E

Cabe ao profissional de enfermagem obter espaço sigiloso para planejar condutas de investigação cooperativa, apurando fatos conforme consta no Código de Ética.

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Q4363205

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Provas: VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Enfermagem em Hemodinâmica | VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Enfermagem em terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Enfermagem | VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico em Imobilização Ortopédica | VUNESP - 2021 - SES-PB - Técnico de Enfermagem - Centro Cirúrgico | VUNESP - 2021 - SES-PB - Instrumentador em Cirurgia Cardiovascular | VUNESP - 2021 - SES-PB - Instrumentador em Cirurgia Neurológica | VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro Obstetra |

Q4363205 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) suspeita fortemente de violência doméstica contra uma menina de 12 anos de idade que mora com os pais. No mesmo quintal, em outra casa, moram os avós maternos e dois tios, irmãos da mãe. Assinale a alternativa correta referente ao encaminhamento adequado para investigar essa situação.

A

A equipe de saúde deve conversar cuidadosamente com a menina tentando obter mais informações sobre o caso e localizar pontos de apoio na família ou no círculo social próximo.

B

A equipe de saúde deve solicitar a presença dos pais da menina para explicar a suspeita, obter informações e um encaminhamento mais seguro.

C

Havendo fortes evidências de violência doméstica, a equipe de saúde deve notificar a polícia por precaução.

D

Como se trata de uma questão delicada, a equipe de saúde deve seguir o encaminhamento dado por um psicólogo.

E

A menina deve ser encaminhada para um psicólogo o mais rápido possível, e os pais devem ser chamados para que fiquem alerta para o comportamento dos avós e tios.

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Q4356191

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II-N1 (Matemática) |

Q4356191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A quem a Lei nº 8.069/90 (ECA) atribui o dever de "assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria"?

A

À sociedade.

B

À família.

C

Ao Estado.

D

À escola.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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