Por ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento, tais como a privação de medicamentos, cuidados necessários à saúde, higiene, ausência de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor), não prover estímulo e condições para a frequência à escola, entre outras situações que levam ao questionamento da existência de intencionalidade, refere-se à: