Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 293

Q3603393

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603393 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e Adolescente assegura o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes brasileiros.

Assinale a alternativa correta em relação à gestante.

A

É assegurada a todas as gestantes toda a atenção humanizada, exclusivamente, entre o período da gravidez até o parto no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Será prestada assistência psicológica apenas para as gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção no âmbito da maternidade.

C

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente no mês de abril, com o intuito de reduzir a incidência da gravidez na adolescência

D

Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações pontuais e coletivas, visando o apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós- -parto imediato.

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Q3603392

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603392 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido pela Lei:

A

nº 8.090/1990.

B

nº 12.594/2012.

C

nº 13.010/2014.

D

nº 13.257/2016

E

nº 13.431/2017.

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Q3600382

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Cuidador |

Q3600382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o papel do Cuidador ao acompanhar uma criança em atividades externas, como passeios ou consultas médicas?

A

Permitir que a criança circule livremente, visando promover sua independência.

B

Focar apenas em manter a programação do dia, sem considerar a opinião da criança.

C

Deixar que a criança decida as atividades do dia, sem intervenção adulta.

D

Assegurar a proteção integral da criança, evitando qualquer situação de risco e garantindo seu bem-estar.

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Q3600244

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental – 1º aos 5º anos - Concurso Público |

Q3600244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

C

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, desde que a origem da filiação seja conhecida.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Q3599554

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Documentador |

Q3599554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais?

A

18 meses.

B

24 meses.

C

36 meses.

D

Indefinidamente.

Q3598677

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Artes - Concurso Público |

Q3598677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe:

A

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima ou distante de sua residência, desde que tenha acesso ao transporte escolar.

C

Acesso à projetos educacionais extracurriculares em horário especial de modo a conciliar com o exercício das atividades profissionais.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores ou processar o(a) professor(a) quando necessário.

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Q3598448

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598448 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Comparecendo o adolescente, seus pais ou responsáveis, a autoridade judiciária procederá à oitiva destes, podendo solicitar opinião de profissional qualificado.

B

A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

C

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental.

D

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

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Q3596853

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |

Q3596853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

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Q3594074

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Assistente Social |

Q3594074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adotante há de ser, pelo menos:

A

quinze anos mais velho do que o adotando.

B

dezesseis anos mais velho do que o adotando.

C

dezessete anos mais velho do que o adotando.

D

dezoito anos mais velho do que o adotando.

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Q3593872

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593872 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

A

Deve o Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

B

Deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Deve prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas à parte da rede regular de ensino.

D

Ofertar atendimento obrigatório e gratuito em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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Q3591890

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Monitor Educacional - Nível I |

Q3591890 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 54 do Estatuto da Criança e adolescente – ECA aponta que é dever do Estado:

I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco anos de idade;
III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira:

A

Todas as alternativas são verdadeiras;

B

Apenas a I é verdadeira;

C

Apenas a II e III é verdadeira;

D

Apenas a III e IV são verdadeiras.

Q3591393

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q3591393 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Considera-se criança para efeitos da Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sem nenhuma exceção.
Assinale a alternativa que possui a sequência CORRETA:

A

F, F, V, F, V

B

F, V, V, V, F

C

V, F, V, V, F

D

V, V, F, F, V

E

V, V, V, V, V

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Q3590678

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - Ciências Biológicas | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - Geografia | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - História | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - Letras | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - Matemática | Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Profissional do Magistério P-III - Pedagogo |

Q3590678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as relações entre as unidades escolares e o Conselho Tutelar, nas formas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990. Está correta a alternativa:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à vara da infância da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, o que não inclui o Conselho Tutelar pois não tem tal entidade capacidade estrutural, tampouco competência jurídica para proceder com tratativas nestes casos.

B

Casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

C

Antes mesmo que se esgotem os recursos escolares para equacionar o problema da reiteração das faltas injustificadas e da evasão escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

D

É atribuição do Conselho Tutelar proceder com inspeções periódicas nas escolas, que vão desde o acompanhamento do trabalho docente até às revistas e realização de outros procedimentos a fim de envidar esforços para combater a violência e ataques às escolas.

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Q3589107

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Secretário Escolar |

Q3589107 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a resposta correta.

I- O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
II- O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
III- O ECA não reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

A

As assertivas I, II e III estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I e II estão corretas.

D

Somente as assertivas I e III estão corretas.

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Q3587567

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Provas: SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Língua Portuguesa | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Ciências | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Educação Física | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Geografia | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de História | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Matemática | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor Polivalente |

Q3587567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, contempla o direito de todas as crianças e adolescentes quando assegura:
I. a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
II. as políticas sociais públicas em prol da proteção integral e prioridade absoluta.
III. um modelo referencial para todas as crianças até a faixa etária de doze anos.
IV. de forma excepcional, família substituta mediante guarda, tutela ou adoção.

Estão corretas apenas:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3587566

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Provas: SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Língua Portuguesa | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Ciências | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Educação Física | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Geografia | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de História | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor de Matemática | SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor Polivalente |

Q3587566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando:

I. reconhece a condição de pessoa titular dos mesmos direitos e garantias fundamentais de todos.

II. fragmenta as modalidades de ensino através dos conteúdos básicos comuns obrigatórios.

III. promove a equidade e igualdade das aprendizagens comuns em todas as etapas escolares.

IV. assegura igualdade de condições para crianças e adolescentes e o acesso e permanência na escola.

Estão corretas apenas:

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q3586931

Q3586931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n° 8.069/90, pressupõe a prévia decretação da perda, ou suspensão, do chamado:

A

Poder familiar.

B

Provimento de Guarda provisória.

C

Direito de curatela.

D

Princípio de adoção.

E

Filiação compulsória.

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Q3586475

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social |

Q3586475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esses institutos, marque a alternativa correta .

A

A adoção serve para regularizar a situação da criança e do adolescente, permitindo que a família substituta ou responsável, que esteja em processo de tutela ou adoção, pratique os atos necessários para cumprir sua obrigação de garantir assistência material, moral e educacional ao jovem .

B

A guarda implica em todas as obrigações de assistência previstas para a tutela e pode ser instituída por testamento ou outro documento que siga as exigências da lei. Não pode ser destituída caso o tutor descumpra seus deveres e obrigações ou nas demais hipóteses previstas na legislação.

C

O instituto da tutela aplica -se aos casos em que houver perda do poder familiar, seja pela morte ou outro motivo, fato que gera a necessidade de inclusão em família substituta, para garantir a proteção da criança e do adolescente.

D

A adoção também pode ser concedida, em caráter excepcional, para resolver situações específicas ou suprir eventual falta dos pais ou responsável. Por decisão judicial, pode ser revogada, desde que ouvido o Ministério Público.

E

A tutela é uma medida excepcional e definitiva. Confere à criança e ao adolescente todos os direitos de filho, sem nenhuma diferença quanto a um descendente natural, inclusive, direitos de herança e põe fim a todos os vínculos com os pais ou parentes naturais.

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Q3581601

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581601 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Polícia desmantela quadrilha com mais de 20 milhões de logins e senhas da polícia, Exército e Justiça

(Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/09/24/policia-desmantela-quadrilha-com-maisde-20-milhoes-de-logins-e-senhas-da-policia-exercito-e-justica-adolescente-de-14-anos-e-apontado-comolider.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando as informações apresentadas no texto, é correto afirmar que:

A

A quadrilha era chefiada por Lucas Barbas, jovem de 18 anos.

B

O programa capaz de acessar os sites dos órgãos públicos foi criado por um adolescente.

C

O aplicativo de mensagens mencionado é responsável pelas atividades ilegais desenvolvidas pela quadrilha.

D

Os integrantes da quadrilha foram todos encontrados na Região Sul.

E

O ECA não pode penalizar os responsáveis pelos adolescentes pelas ilegalidades cometidas.

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Q3579380

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Psicólogo |

Q3579380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir:

1 - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos à multa, processo criminal e trabalho comunitário determinado pelo Conselho Tutelar.
2 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, um dos seus aspectos é o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
3 - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, um dos seus aspectos é o direito de crença e culto religioso vinculado ao da família.
4 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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